O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quinta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões de crédito pode fortalecer a harmonia entre os Poderes da República.
Em entrevista coletiva, Haddad destacou que a decisão judicial reforça o equilíbrio institucional e a separação de competências entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "É uma demonstração de maturidade institucional", afirmou.
O que diz a decisão do STF
Moraes manteve liminar que suspende a cobrança do IOF em operações com cartões de crédito, decidindo a favor de uma ação movida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O imposto havia sido recriado pelo governo federal em dezembro de 2022.
O ministro do STF entendeu que a medida exigiria lei complementar para ser implementada, conforme determina a Constituição Federal. "A decisão respeita o pacto federativo e a competência de cada Poder", completou Haddad.
Impactos na economia
Especialistas apontam que a manutenção da isenção do IOF para cartões deve:
- Manter os custos do crédito ao consumidor
- Evitar aumento nos preços para o comércio
- Manter a competitividade do setor
Haddad ressaltou que o governo federal continuará dialogando com o Congresso Nacional sobre medidas fiscais, respeitando as decisões do Judiciário. "O importante é que as instituições funcionem em harmonia", concluiu.
