O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, reuniram-se nesta segunda-feira, 25, em Brasília, para discutir o projeto de lei que visa regulamentar a remuneração da magistratura. O encontro marca um avanço nas negociações sobre o tema, que é considerado prioritário por Fachin.
Limitação dos penduricalhos
Uma das principais bandeiras do presidente do STF é a limitação dos chamados penduricalhos, que são adicionais que inflam os salários dos juízes acima do teto constitucional. Durante a reunião, ficou acordado que Fachin enviará uma proposta de regulamentação ao Congresso Nacional, que servirá como base para a redação do projeto de lei.
Diálogo institucional
Em nota oficial, o STF afirmou que o diálogo institucional será mantido e ampliado, incluindo discussões com o Poder Executivo e outras instituições e entidades interessadas. “A questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas”, diz a manifestação do tribunal.
O ministro e o senador também conversaram sobre a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público como um todo, com o objetivo de conter a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais e abonos. A reunião é vista como um passo importante para a regulamentação dos salários dos magistrados, um tema que gera debates tanto no meio jurídico quanto na sociedade.
