A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista. Apesar da pressão, a cúpula do Congresso é contra a instalação de um colegiado para investigar o escândalo do banco de Daniel Vorcaro e, diante desse cenário, governistas e oposicionistas utilizam o tema de olho nas eleições deste ano.
O assunto, que parecia enterrado após uma articulação envolvendo Centrão, governo e oposição, voltou a ganhar força com as revelações sobre as ligações entre o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Alcolumbre barra novamente abertura de CPI do Master.
Requisitos para criação de CPIs
Ao todo, o Congresso conta com sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master. Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. Para a Comissão ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão. Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão.
Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados. No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores. Já uma CPMI — comissão mista formada por deputados e senadores — exige simultaneamente os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.
Iniciativas em andamento
Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recolheu mais de 200 assinaturas e protocolou um requerimento para a criação de uma CPI do Master na Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que dará “tratamento regimental” a análise do pedido de CPI do Master. Na prática, isso significa que o requerimento entra na fila dos pedidos de instalação de CPIs na Casa. Ou seja, é preciso esperar a decisão — para instalar ou arquivar — referente a outros 15 pedidos de CPIs que foram apresentados antes do Banco Master.
Os outros seis requerimentos dependem do aval do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe a Alcolumbre decidir sobre três pedidos para CPIs no Senado, que foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Viana (PSD-MG) e Rogério Carvalho (PT-SE). Além disso, Alcolumbre decide se fará ou não a leitura dos requerimentos para instalação de duas CPMIs protocoladas no Congresso. Um deles é de autoria do deputado oposicionista, Carlos Jordy (PL-RJ), enquanto o outro partiu das deputadas governistas, Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também é autor de um requerimento que está em fase de coleta de assinaturas. Na última sessão do Congresso, Alcolumbre foi pressionado por governistas e oposicionistas, se recusou a fazer a leitura e fez questão de lembrar que a decisão é dele. "Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional", afirmou.
Disputa política e acusações
Durante a sessão, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi um dos que cobrou a instalação da CPMI do Master e disse que a base governista não assinou o requerimento de autoria de Carlos Jordy. “É necessária a instalação da CPMI do Master. Faço um desafio: quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados no banco da CPMI, explicando qual era a relação deles com Flávio Bolsonaro, Lula e Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer, nada a esconder. Estou desafiando a esquerda brasileira. Vocês têm medo dessa CPMI”, afirmou. Flávio passou a defender o colegiado após as revelações de que pediu dinheiro a Daniel Vorcaro para custear um filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro, e chegou a visitar o banqueiro enquanto ele usava tornozeleira eletrônica.
Apesar de cobrar governistas e dizer que "assinou todas", Flávio Bolsonaro assinou apenas a CPMI de iniciativa de Carlos Jordy, seu correligionário, e da CPI no Senado de autoria de Carlos Viana. O senador não aderiu ao requerimento de CPMI das deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena. Além disso, não apoiou a iniciativa de Rogério Carvalho e Eduardo Girão — seu colega de oposição — no Senado.
A fala foi rebatida pelo deputado Lindbergh que negou as acusações do senador e afirmou que Flávio deve explicações sobre suas conexões com Vorcaro. “Nós defendemos CPI, é mentira que a gente não assinou CPI. Assinamos a do Rollemberg, assinamos da Heloísa, da Fernanda Melchionna. Nosso deputado, senador Rogério, tem um pedido de CPI, eu tenho outro pedido de CPI. Nós queremos CPI. Mas eu tenho um pedido: me explique como sai dinheiro do Brasil, dinheiro vai para os EUA e o filme é rodado aqui? Cadê a explicação?”, disse.
Motivos para CPI
Cada espectro político teve seus motivos para embarcar e desembarcar da defesa de uma CPI para investigar o Banco Master, mas foi justamente a revelação dos áudios de Flávio Bolsonaro para Daniel Vorcaro que recolocaram o tema na boca dos parlamentares. No caso da oposição, o movimento ganhou força após as revelações de possíveis ligações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Master. Toffoli admitiu ser sócio de uma empresa que vendeu uma participação em um resort de luxo no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro. À época ele era relator do caso Master no Supremo e pediu para deixar o posto em meio as revelações. A pauta contra o Supremo, defendendo, por exemplo, o impeachment de ministros, é a grande aposta da oposição nas eleições para o Senado em 2026.
Apesar do movimento, uma articulação liderada por Alcolumbre fez o Centrão apoiar em peso a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria — que prevê a redução de penas dos condenados no 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro — em troca da oposição parar de cobrar a instalação da CPMI.
Já no caso governista, o tema nunca foi de interesse do Palácio do Planalto, que viu um desgaste muito grande na CPMI que investigou os descontos indevidos no INSS. Uma CPI do Master, no entanto, começou a ser defendido pela bancada após a rejeição no Senado do indicado do presidente Lula ao Supremo, Jorge Messias, e a derrubada do veto do PL da Dosimetria. Na sessão que derrubou o veto de Lula, no dia seguinte a rejeição de Messias, governistas foram à tribuna defender a instalação de uma CPMI do Master como uma resposta à dobradinha entre Centrão e oposição. Mas foi a partir das revelações da conexão entre Flávio e Vorcaro que a CPI do Master virou munição para a base do governo atacar e o escudo para o bolsonarismo se defender com o argumento de que “não temem uma investigação”.
Autor do primeiro requerimento de CPMI do Master, o deputado Carlos Jordy afirmou que a base governista apresentou um pedido de CPMI apenas por questão de narrativa, já que o requerimento dele é mais antigo. “A delas [Fernanda Melchionna e Heloísa Helena] foi para a narrativa. Elas fizeram isso para que a esquerda pudesse assinar, já que eles estavam perdendo a narrativa. Com isso, ainda que haja qualquer pedido de mandado de segurança, como eu já fiz, para fazer a CPMI, a CPMI que será instalada, se for instalada, é a minha, porque foi protocolizada antes da delas”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna disse que a coleta de assinaturas começou em novembro de 2025. A Melchionna reconhece que foi difícil atingir o número exigido pelo regimento do Congresso, mas diz que chegou aos signatários necessários antes do escândalo envolvendo Flávio e Vorcaro. "Foi difícil chegar as 171 assinaturas da Câmara e as assinaturas necessárias do Senado. Nós mandamos para todo mundo, mas chegamos. E a gente chega justamente antes ainda do escândalo do Flávio com o Vorcaro. Foi na semana da votação da anistia [dosimetria]", disse Melchionna.
Ações no Supremo
Com a negativa de Alcolumbre e Motta em instalar as CPIs, quatro parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a leitura de seus requerimentos para a criação dos colegiados. Uma decisão do STF poderia obrigar o Congresso a instalar a comissão — como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021.
Ao recorrer ao Supremo, Rollemberg argumentou ao STF que Motta estava adiando sem justificativa a instalação de uma CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB. Ao negar o pedido, o ministro Cristiano Zanin apontou falhas processuais no pedido. Entre elas, destacou que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara. O ministro entendeu que o fato de o requerimento pedindo a instalação da CPI ter sido apresentado e não ter sido lido depois de um mês, não configurou prova para justificar uma interferência do Supremo.
O deputado Carlos Jordy foi ao Supremo em duas oportunidades. Em março, o deputado entrou com um mandado de segurança pedindo uma decisão liminar determinando a instalação. Nesta sexta-feira (22), Jordy fez um novo movimento no STF alegando que houve um fato novo com a omissão de Alcolumbre na última sessão do Congresso. Na ação, o argumento é que a instalação da comissão não depende de deliberação do plenário nem de decisão político-jurídica do presidente do Congresso, sendo automática quando preenchidos os requisitos previstos na Constituição.
Do lado governista, Lindbergh Farias e Heloísa Helena também recorreram ao Supremo para que a Corte obrigue Alcolumbre a instalar uma CPMI para investigar o Master. As ações foram sorteadas para o ministro André Mendonça, que é relator das investigações do Master no STF. O senador Eduardo Girão também foi ao Supremo cobrando a instalação da CPI no Senado. O processo está com o ministro Kássio Nunes Marques. Não há prazo para que os ministros se manifestem.
