O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as justificativas para a derrubada do decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que gerou polêmica, foi alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas em economia.
Segundo os documentos encaminhados ao STF, o Legislativo argumenta que a decisão de aumentar o IOF por meio de decreto fere a competência exclusiva do Congresso para legislar sobre tributos. Além disso, destacam que a medida poderia impactar negativamente o mercado financeiro e a economia como um todo.
Impactos econômicos
O aumento do IOF, segundo analistas, poderia desestimular investimentos e afetar diretamente o bolso do consumidor, especialmente em operações de crédito e seguros. O Congresso ressaltou que a medida não foi discutida com a sociedade nem teve embasamento técnico suficiente para justificar sua implementação.
Próximos passos
O STF agora analisará as justificativas apresentadas pelo Congresso e decidirá se mantém ou não a derrubada do decreto. A decisão do Supremo será crucial para definir os rumos da política tributária no país.
