A Câmara dos Deputados deu um passo importante para debater o fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de folga. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), anunciou nesta quarta-feira (6) que o tema será dividido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei. A declaração foi feita após reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e outros membros da comissão especial que analisa a matéria, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
“O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL (projeto de lei)”, afirmou Prates. Ele destacou que o ministro Marinho apresentou uma posição considerada interessante, que também agradou ao presidente da comissão. No entanto, Prates e Santana não confirmaram se a votação da PEC e do projeto de lei ocorrerá simultaneamente ou se o projeto de lei pode ser votado após a PEC.
O relator indicou que a PEC terá como pilar principal o fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho e sem redução salarial. Já as especificidades de setores específicos e eventuais regras de transição para adoção da medida poderão ser tratadas no projeto de lei. Na terça-feira (5), Prates havia anunciado que a PEC deve ser analisada pela comissão especial no dia 26 de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tema central do debate sobre o fim da escala 6x1. Motta elogiou o cronograma da comissão especial, que prevê votação ainda neste mês. O governo já enviou um projeto de lei sobre o assunto, mas também tramitam na Câmara propostas constitucionais. A declaração do relator indica uma solução para o impasse sobre como o fim da escala será encaminhado.
“A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados”, disse o ministro Marinho.
