A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria atuado de forma decisiva para proteger os interesses do Grupo Refit, comandado por Ricardo Magro, em um esquema bilionário de fraude tributária, lavagem de dinheiro e corrupção. As conclusões constam em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Sem Refino, que resultou em mandado de prisão contra Magro e de busca e apreensão contra Castro.
Defesa de Castro
Nesta sexta-feira (15), Castro divulgou um vídeo para rebater as suspeitas. Na gravação, ele afirmou estar “inteiramente à disposição da Justiça” e disse ter “absoluta convicção da lisura” de todos os atos de sua gestão. Segundo o ex-governador, seus advogados apresentarão ao STF um memorial para contestar “as ilações irresponsáveis apresentadas pela autoridade policial”.
Ele argumentou que sua gestão foi a única a conseguir cobrar valores devidos pela Refit, com um acordo que já teria garantido mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Então pergunto: quem estaria beneficiando devedores e, ao mesmo tempo, sendo o único a conseguir cobrar o pagamento de dívidas?”, questionou.
Encontro nos Estados Unidos
A investigação menciona um encontro de Castro com o dono da empresa em um evento nos Estados Unidos. Castro negou irregularidades, classificando a interpretação da PF como “absurda”. Segundo ele, o encontro ocorreu durante um fórum da revista Veja, aberto pelo então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Lei complementar e outros pontos
Outro ponto rebatido foi a suspeita de que ele teria sancionado uma lei complementar para beneficiar a Refit. Castro afirmou que a empresa já possuía acordo de pagamento antes da legislação, e que a renegociação ocorreu após decisão judicial que obrigou o estado a cumprir uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022. Ele também disse que a Lei Complementar 225 foi baseada em recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovada pelos 27 estados, e que a Refit sequer aderiu ao programa.
O ex-governador também rebateu suspeitas sobre alertas ambientais, afirmando não haver ilegalidade na comunicação entre órgãos ambientais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante o carnaval. Ao fim, sugeriu motivação política para a operação: “Em anos de eleição, infelizmente, esse expediente sempre é usado. Isso é triste, muito triste.”
Esquema bilionário
Segundo a PF, a relação entre Castro e a Refit foi marcada por medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram ambiente favorável ao esquema criminoso. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país. A operação investiga fraudes que podem ultrapassar R$ 1 bilhão.
