Governador do Rio amplia aparato de segurança para ex-governadores com carros e seguranças
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro do Partido Liberal, estabeleceu novas regras para o serviço de escolta destinado aos ex-governadores do estado. As determinações, publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, garantem uma estrutura de segurança ampliada para quem deixa o Palácio Guanabara após o término do mandato.
Detalhes do novo aparato de segurança pós-mandato
De acordo com o decreto assinado por Cláudio Castro, os ex-governadores terão direito a quatro seguranças militares, dois motoristas e dois carros oficiais. A segurança será realizada por militares do Gabinete de Segurança Institucional do estado, escolhidos diretamente pelo ex-governador. Os motoristas, por sua vez, serão indicados na qualidade de servidores comissionados pelo ex-chefe do Executivo.
O texto do regramento afirma que "a estrutura de segurança institucional será assegurada de forma contínua e ininterrupta, por equipe diária". A justificativa apresentada pelo decreto ressalta que a necessidade de escolta está "vinculada aos riscos permanentes e supervenientes decorrentes do exercício pretérito do cargo".
Duração e possibilidade de extensão do serviço
Inicialmente, a escolta é garantida por um período equivalente a um mandato, ou seja, quatro anos. No entanto, o serviço pode ser renovado caso haja persistência ou agravamento dos riscos à segurança do ex-governador. Além disso, em situações excepcionais, a estrutura de segurança pode ser estendida para cônjuges e filhos dos ex-governadores.
Para solicitar essa extensão, os ex-governadores devem apresentar um pedido formal com justificativa detalhada. Esse pedido passará por uma avaliação de risco, conveniência administrativa e interesse público a cada dois anos, realizada pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica do GSI do Rio.
Contexto legal e aprovação da medida
O decreto publicado por Cláudio Castro regulamenta uma lei de autoria do Executivo estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em junho de 2025. A medida busca formalizar e ampliar o aparato de segurança para ex-governadores, assegurando proteção adequada após o término de seus mandatos no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Essa iniciativa reflete uma preocupação com a segurança pessoal de figuras públicas que ocuparam cargos de alto escalão no estado, considerando os riscos associados às suas atividades pretéritas. A implementação do serviço visa equilibrar a necessidade de proteção com critérios de avaliação periódica para garantir sua continuidade apenas quando justificada.
