Alerj define normas para eleição-tampão no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, as regras que vão balizar a eleição-tampão para sucessão ao Palácio Guanabara. O governador Cláudio Castro, do PL, tem até abril para deixar o cargo se quiser se lançar candidato ao Senado, em um movimento que desencadeia uma transição política complexa no estado.
Detalhes da aprovação e flexibilização de prazos
Como o Rio não possui vice-governador – Thiago Pampolha deixou o Executivo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado – o futuro governador-tampão será definido em uma eleição indireta na Alerj. A base de apoio do governador obteve uma vitória significativa na formatação do processo.
Ficou estabelecido que os candidatos só precisam se desligar das funções no Executivo quando houver a dupla vacância no Palácio Guanabara, ou seja, após Cláudio Castro formalizar sua saída. A partir desse momento, começará a contar o prazo de 24 horas para os interessados pedirem exoneração.
Essa flexibilização beneficia os cotados para a sucessão, que pertencem ao governo: Nicola Miccione, secretário da Casa Civil e preferido do governador, e Douglas Ruas, secretário de Obras, defendido pelo PL. Eles não poderiam ser candidatos se fosse mantido o prazo de desincompatibilização de seis meses, previsto no projeto original do deputado Luiz Paulo, do PSD.
Oposição se articula e ameaça recorrer ao STF
Legendas de oposição ao governador, como PSOL e PSD – partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes – já preparam ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a flexibilização do prazo. Os 180 dias são tradicionalmente usados como marco de desincompatibilização em eleições diretas, e a mudança é vista como controversa.
Além disso, foi definido que a eleição ocorrerá no trigésimo dia após a saída de Cláudio Castro. Isso significa que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, ficará um mês no Palácio Guanabara até que o sucessor seja definido.
Regras adicionais e processo de votação
Outro ponto importante aprovado foi a atribuição aos partidos de indicar os candidatos, o que impede candidaturas avulsas e centraliza o processo nas legendas. A votação será nominal e aberta, minimizando o risco de dissidências e aumentando a transparência, segundo os defensores da medida.
As regras foram aprovadas na parte da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a partir de um substitutivo do deputado Rodrigo Amorim, do União Brasil, e votadas à tarde no plenário. A orientação do presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, do PL, foi dar prioridade máxima ao projeto, acelerando sua tramitação.
O cenário político no Rio de Janeiro segue tenso, com a eleição-tampão representando um teste para a estabilidade governamental e as alianças partidárias. Enquanto a base governista comemora a aprovação das regras, a oposição se mobiliza para contestá-las judicialmente, prometendo uma batalha legal no STF.
