Tributação Verde no Litoral Baiano: Transformando Preservação em Justiça Fiscal
O litoral da Bahia concentra ecossistemas estratégicos e frágeis, como manguezais que servem de berçários naturais para peixes e crustáceos, recifes de corais que protegem a costa da erosão, restingas que estabilizam dunas e abrigam aves e plantas nativas, e praias urbanas que movimentam o turismo e sustentam comunidades tradicionais de pesca. Nos últimos anos, essas áreas enfrentam ocupações irregulares, desmatamento, poluição e impactos das mudanças climáticas, como erosão costeira e elevação do nível do mar. A degradação desses ambientes não afeta apenas a biodiversidade; tem consequências diretas sobre a economia local, a segurança alimentar e a subsistência de milhares de pessoas.
O Conceito de Tributação Verde
A tributação verde refere-se ao uso de instrumentos tributários para incentivar práticas sustentáveis e incorporar critérios ambientais na política fiscal. Isso inclui a destinação de parte da arrecadação a municípios que preservam ecossistemas, a concessão de descontos no IPTU para imóveis que adotam soluções ambientalmente responsáveis e a criação de mecanismos que estimulam a geração de energia limpa e a redução de impactos ambientais. A partir de 2027, a Reforma Tributária na Bahia implementará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo ICMS e ISS, com 5% da distribuição vinculada a indicadores ambientais.
Impactos Ambientais e Sociais no Litoral
Segundo dados do Ibama e da Secretaria de Sustentabilidade de Salvador, o desmatamento e a ocupação irregular atingiram mais de 12% da faixa de proteção ambiental no litoral urbano da capital em 2025, impactando diretamente a pesca artesanal e comunidades tradicionais. A bióloga Rafaela Barbedo alerta que a perda de biodiversidade em manguezais, restingas e corais afeta a vida humana, especialmente de comunidades dependentes para subsistência. Rosa Silveira, presidente da Associação de Pescadores de Plataforma, relata mudanças na quantidade e tamanho das espécies, aumentando o tempo de trabalho e reduzindo a renda dos pescadores.
Programas Locais: IPTU Verde e Amarelo
Em Salvador, os programas IPTU Verde e IPTU Amarelo incentivam práticas sustentáveis com descontos no imposto. O IPTU Verde, vigente desde 2015, concede descontos de 5% a 10% para imóveis que implementam medidas como gestão sustentável da água, eficiência energética e preservação de árvores. Em 2026, beneficiou 6.543 imóveis, com crescimento de 18,64% em adesões. O IPTU Amarelo foca na geração de energia solar fotovoltaica, oferecendo descontos proporcionais à energia produzida.
Instrumento de Justiça Social e Cidadania
A tributação verde conecta política fiscal à justiça social, recompensando municípios que preservam áreas estratégicas com mais recursos via IBS e beneficiando cidadãos que adotam práticas sustentáveis. Marina Silva, advogada especialista em Direito Tributário, destaca que isso transforma obrigação legal em vantagem econômica, fortalecendo a cidadania fiscal ao mostrar a função social dos impostos. Os impactos concretos incluem redução do consumo de recursos públicos, fiscalização de áreas sensíveis e educação ambiental, promovendo a conservação do território e a economia local.
