Promotores de Justiça se opõem a megashows na Avenida Paulista e pedem veto do MP-SP
Um grupo de promotores de Justiça enviou um documento formal ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitando que o acordo para viabilizar megashows na Avenida Paulista não seja homologado. A carta foi assinada por todos os seis membros da Promotoria do Meio Ambiente da capital paulista, que avaliam com preocupação os impactos ambientais e sanitários da medida.
Acordo municipal amplia eventos na Paulista
Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou um acordo para permitir a realização de mais dois eventos de grande porte por ano na avenida. Trata-se de uma alteração no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que limita, desde 2007, os eventos na Paulista a três anuais: Parada LGBT+, Corrida de São Silvestre e festa de Réveillon.
O objetivo da gestão municipal é promover megashows gratuitos com artistas internacionais, seguindo o modelo do projeto "Todo Mundo no Rio", que já levou Madonna e Lady Gaga à praia de Copacabana. A Prefeitura de São Paulo já está cotando bandas como Foo Fighters, U2, Coldplay e Rolling Stones para uma possível apresentação em setembro.
Falta de controle de ruídos preocupa promotores
Os promotores contrários ao acordo argumentam que o TAC firmado com a prefeitura não estabeleceu medidas concretas para controlar a emissão de ruídos. Eles pedem uma investigação mais aprofundada que considere os efeitos da poluição sonora na vizinhança, especialmente em áreas residenciais.
"A única menção à questão do impacto sonoro no documento é genérica", afirmam os promotores, que não participaram das negociações. O termo foi discutido e assinado com o promotor Marcelo Otávio, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, mas precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP antes de entrar em vigor.
Ruas Abertas como exemplo problemático
A revisão do TAC se baseia no programa Ruas Abertas - que fecha a Paulista para carros aos fins de semana - para justificar a viabilidade dos megaeventos. No entanto, os promotores destacam que essa mesma política pública é alvo de apuração pelo próprio MP devido à falta de ordenamento e emissão de ruído.
"Documentos apresentados por moradores, síndicos e entidades civis demonstram quadro reiterado de exposição a níveis elevados de pressão sonora", sustenta a manifestação. "O acervo probatório revela situação concreta de conflito socioambiental persistente, marcada por degradação acústica contínua."
Riscos sanitários e ambientais
A ampliação do número de eventos e a permissão para shows são vistas como um retrocesso no nível de proteção ambiental já alcançado, segundo a Promotoria do Meio Ambiente. A fundamentação destaca que o ruído urbano não é apenas um desconforto individual, mas está associado a riscos sanitários coletivos.
- Doenças cardiovasculares
- Distúrbios do sono
- Impacto em hospitais e equipamentos de saúde na área
"A situação analisada assume gravidade adicional diante da existência de hospitais e equipamentos de saúde na área diretamente afetada pelos eventos", destaca trecho do documento.
Pedidos específicos dos promotores
Além da não homologação do acordo, o documento endereçado ao Procurador-Geral de Justiça pede que:
- O processo seja devolvido à Promotoria do Meio Ambiente para produção de análise ambiental específica sobre a questão acústica
- Sejam avaliados os efeitos sanitários do ruído nas áreas residenciais
- Haja espaço para sustentação oral no Conselho Superior quando o tema for debatido
A Promotoria do Meio Ambiente também defende que, por se tratar de matéria com dimensões urbanísticas, ambientais e sanitárias, a atuação integrada entre as Promotorias especializadas era indispensável. A análise do Conselho Superior não tem prazo definido, mas a expectativa da prefeitura é que a deliberação ocorra ainda nesta semana.
