Petrobras paralisa atividades na Foz do Amazonas após incidente; sociedade civil apresenta plano para reduzir dependência de petróleo
A Petrobras suspendeu as operações de perfuração na região da Foz do Amazonas após a ocorrência de um vazamento, em um momento crucial em que organizações da sociedade civil entregaram ao governo federal um conjunto abrangente de recomendações para a elaboração do mapa do caminho doméstico de redução da dependência de combustíveis fósseis. O documento, divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Observatório do Clima – uma rede que reúne 161 organizações – propõe medidas audaciosas para reorientar a política energética do país.
Propostas para uma transição energética justa e sustentável
Entre os pontos centrais das recomendações está a criação de um calendário para o encerramento dos leilões de petróleo no Brasil, visando interromper a expansão da exploração de combustíveis fósseis. Além disso, o relatório sugere a definição de zonas de exclusão para atividades de exploração em áreas consideradas socioambientalmente sensíveis, com destaque para a Margem Equatorial, especialmente a região da Foz do Amazonas. O texto é claro ao afirmar que novos empreendimentos nessas áreas não devem fazer parte do planejamento energético nacional.
Contexto internacional e resistências
As contribuições devem subsidiar o plano que o governo federal precisa estruturar a partir de um despacho presidencial assinado após o encerramento da COP30. O prazo para apresentação das diretrizes do mapa do caminho é 6 de fevereiro. Esta iniciativa ganha relevância após o chamado roadmap para o fim do uso dos combustíveis fósseis não ter sido incorporado aos textos finais da Conferência do Clima em Belém, devido à resistência de países produtores de petróleo.
Mesmo assim, a presidência da COP avisou que vai seguir trabalhando nos documentos até a próxima COP, na Turquia, ao fim deste ano. "O roadmap vai ser uma iniciativa da presidência brasileira. [...] Não fica no texto", afirmou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, em novembro do ano passado.
Recomendações técnicas e alternativas energéticas
No campo técnico, o relatório do Observatório do Clima sugere que a demanda doméstica futura por petróleo seja atendida com os campos atualmente em operação, sem a realização de novos leilões. O texto também recomenda que o governo estime qual seria a produção mínima necessária para setores que ainda não conseguem substituir integralmente o uso de combustíveis fósseis.
Como alternativas à redução do uso de combustíveis fósseis, o documento aponta:
- Otimização da geração hidrelétrica existente, sem a construção de novos reservatórios.
- Uso de tecnologias como a geração fotovoltaica em espelhos d’água de usinas.
- Ampliação do uso de alternativas no transporte de cargas, como biometano, biodiesel, diesel verde, etanol, hidrogênio e eletrificação.
O texto informa que não recomenda investimentos em tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono, citando custos, riscos tecnológicos e limitações de escala.
Críticas e urgência na implementação
"O Brasil precisa de progressos reais para se engajar de vez na eliminação dos combustíveis fósseis. Se o governo se limitar à esfera narrativa não sairemos do lugar, e no setor de energia isso tem ocorrido", afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. "Esse esforço também deve orientar a postura do país nos posicionamentos multilaterais. Independentemente do caos político e de segurança alimentado pelo presidente Trump, as discussões sobre como abandonar a dependência dos fósseis devem continuar. A barbárie não pode prevalecer."
Dados econômicos e regulatórios
Na área regulatória, o relatório apresenta dados alarmantes sobre subsídios federais aos combustíveis fósseis, que somaram R$ 47 bilhões em 2024, segundo o levantamento incluído no documento. As organizações sugerem a revisão desses incentivos e o fortalecimento de fóruns especializados, como o Fórum Nacional de Transição Energética.
No campo econômico, as recomendações incluem:
- Eliminação gradual de subsídios aos combustíveis fósseis.
- Revisão da política exploratória da Petrobras.
- Suspensão de novos leilões como instrumento de gestão de risco de ativos encalhados.
- Ampliação de investimentos em energias renováveis.
O documento também propõe a elaboração de um plano nacional de descomissionamento de infraestruturas fósseis, com cronogramas definidos, e a inclusão de políticas voltadas à requalificação profissional de trabalhadores e à participação de comunidades afetadas. Além disso, menciona a incorporação de conceitos como racismo ambiental, racismo energético e pobreza energética no planejamento das políticas do setor.
Com a paralisação da Petrobras na Foz do Amazonas e as pressões da sociedade civil, o debate sobre a transição energética no Brasil ganha novos contornos, exigindo ações concretas e imediatas do governo federal para alinhar o país aos compromissos climáticos globais.
