MPRJ recomenda veto a licenças para condomínio que ameaça Mata Atlântica na Barra da Tijuca
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura do Rio se abstenha imediatamente de conceder licenças ambientais e autorizações para remoção de vegetação para a construção de um grande condomínio residencial no entorno do Parque Municipal Bosque da Barra, na Zona Oeste da cidade. O empreendimento, de responsabilidade da empresa CBR 217, ligada à construtora Cyrela, prevê a construção de oito blocos de apartamentos às margens da Lagoa de Jacarepaguá.
Área classificada como ambientalmente sensível
O projeto imobiliário, que está em fase de análise técnica pela prefeitura, envolve o corte de aproximadamente 900 árvores em uma área que a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente classificou como de relevante interesse ambiental. Segundo documentos do MP, trata-se de uma zona prioritária para a preservação do bioma da Mata Atlântica, reunindo características essenciais para o equilíbrio ecológico local.
"É uma área que reúne um conjunto de características ambientais relevantes para a manutenção e equilíbrio ecológico do bioma mata atlântica", destacou o Ministério Público, acrescentando que o local deve ser protegido por instrumentos legais específicos.
Falhas no processo de licenciamento
A recomendação do MPRJ aponta diversas irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento. Entre elas, a ausência do Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF), documento obrigatório para análises ambientais. Além disso, o Conselho Gestor do Bosque da Barra, unidade de conservação nas proximidades, não se manifestou formalmente sobre o projeto, conforme exigido.
Outro ponto crítico envolve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o proprietário do terreno. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), José Alexandre Maximino, há indícios de descumprimento de cláusulas relacionadas à restauração e conservação florestal na área onde o condomínio está planejado.
Debate sobre licenciamento ambiental no Rio
A recomendação reacendeu o debate sobre o modelo de licenciamento ambiental adotado na cidade do Rio de Janeiro. Desde 2021, a responsabilidade por emitir licenças ambientais deixou de ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e passou para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tornando o Rio a única capital brasileira onde o órgão ambiental não conduz o licenciamento.
Para o jurista Paulo Bessa, especialista em Direito Ambiental, a mudança levanta sérios questionamentos. "Você não tem como fiscalizar algo cuja origem desconhece, sem saber as condicionantes do licenciamento", afirmou. Andrea Struchel, diretora jurídica da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, reforçou a necessidade de especialização técnica: "O meio ambiente é uma pauta abrangente e cada vez mais especializada, especialmente com a crise climática".
Posicionamento das partes envolvidas
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que o processo do empreendimento está em análise e que nenhuma licença ambiental ou autorização para remoção de vegetação foi emitida até o momento. A administração municipal não respondeu ao questionamento sobre o modelo de licenciamento.
Já a construtora CBR 217 afirmou que o licenciamento segue o trâmite regular e que o projeto observa as diretrizes ambientais do TAC firmado com o antigo proprietário. A empresa destacou que a proposta inclui compensação ambiental com o plantio de mais de 15 mil árvores no próprio terreno.
A recomendação do Ministério Público, no entanto, mantém a pressão sobre as autoridades municipais para que priorizem a preservação ambiental em uma das últimas áreas verdes remanescentes na região da Barra da Tijuca.
