O processo de licenciamento ambiental do porto do Piauí, localizado no município de Luís Correia, enfrenta um novo obstáculo. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) emitiram uma recomendação conjunta para a suspensão da audiência pública de apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), marcada para esta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025.
Falhas na convocação preocupam órgãos de controle
De acordo com a recomendação dos órgãos, a audiência pública, etapa crucial para análise do licenciamento pelo estado, apresenta problemas de divulgação. O MPF e a DPE alegam que não houve uma publicação adequada da convocação, o que prejudicaria a participação efetiva da população, em especial das comunidades de pescadores da região diretamente impactada pelo empreendimento.
Um dos pontos levantados é que a convocação para o evento não foi comunicada no Diário Oficial do Estado, conforme previsto em procedimentos padrão. Além disso, representantes de comunidades tradicionais e da comunidade científica já haviam manifestado preocupação anteriormente, considerando o tempo de análise dos estudos ambientais demasiadamente curto.
Resposta da Companhia Porto Piauí
A Companhia Porto Piauí, responsável pelo empreendimento, se manifestou oficialmente na tarde desta segunda-feira, 1º de dezembro. Em nota, a empresa informou que foi oficiada pelo MPF e que está analisando o conteúdo da recomendação com sua assessoria jurídica.
A companhia afirmou ter encaminhado imediatamente o documento à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. A empresa se comprometeu a prestar uma resposta oficial ao MPF exclusivamente nos autos do procedimento, dentro do prazo legal, mantendo o que chama de "postura de absoluta transparência e respeito às instituições".
Compromisso com o diálogo e andamento do processo
Em sua declaração, a Porto Piauí reafirmou o compromisso com o diálogo responsável e institucional com todos os órgãos de controle e segmentos da sociedade. A empresa também destacou que essa postura deve ocorrer "sem prejuízo do regular andamento do processo de licenciamento ambiental".
A audiência pública em questão tem como objetivo expor o conteúdo completo dos Estudos de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, servindo de base fundamental para a decisão final sobre a licença ambiental do projeto portuário.
A situação coloca em evidência a tensão entre a agilidade nos processos de desenvolvimento de infraestrutura e a garantia de participação social e análise técnica aprofundada, um debate constante em grandes obras com potencial impacto socioambiental.
