MP-SP pede aumento drástico de multa diária contra Sabesp por despejo de esgoto no Rio Pirapora
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um pedido na Justiça para que a multa diária aplicada à Sabesp por despejo irregular de esgoto no Rio Pirapora seja elevada de até R$ 10 mil para R$ 100 mil. A ação, que tramita em São Paulo, baseia-se em um relatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) que identificou diversas falhas no sistema operado pela companhia de saneamento.
Poluição ameaça abastecimento de água e saúde pública
A poluição atinge diretamente o Rio Pirapora, utilizado para abastecer a cidade vizinha de Araçoiaba da Serra. Segundo o MP-SP, as falhas no tratamento de esgoto representam um risco significativo para o meio ambiente e a saúde da população local, exigindo medidas mais rigorosas para garantir a segurança hídrica.
Relatório da Arsesp expõe graves irregularidades
No pedido judicial, o promotor Marcelo Silva Cassola destacou que o laudo da Arsesp "escancara o quadro de sucateamento dos equipamentos" da Sabesp. Com base na fiscalização, a Promotoria listou uma série de problemas críticos:
- Despejo de esgoto sem tratamento: Uso de dispositivos que lançam esgoto bruto diretamente no rio e em galerias de água de chuva.
- Falhas de operação: Vazamentos frequentes e demorados, além de poucas bombas funcionando para o serviço de esgotamento.
- Dados de monitoramento 'inúteis': O MP classificou as informações de monitoramento da Sabesp como "imprestáveis" devido a falhas de comunicação no sistema.
A Arsesp determinou no relatório que a Sabesp adote medidas corretivas imediatas, como a regularização dos pontos de despejo e a melhoria do monitoramento, para assegurar a eficiência e segurança do serviço.
Justiça ainda não decidiu sobre aumento da multa
A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido de aumento da multa. Em decisões anteriores, valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por dia foram fixados caso a Sabesp descumprisse ordens judiciais. No entanto, o MP argumenta que esses valores são insuficientes para compelir a empresa a cumprir as determinações, daí a solicitação de elevação para R$ 100 mil diários.
Posicionamento da Sabesp
Em nota, a Sabesp informou que o assunto está sendo tratado judicialmente e que mantém diálogo com o Ministério Público e a prefeitura, apresentando suas manifestações no processo. A companhia afirmou que analisa todas as decisões para adotar as "providências cabíveis".
A empresa ressaltou que o sistema de esgotamento sanitário de Salto de Pirapora opera com monitoramento permanente e está passando por melhorias, incluindo a instalação de novos equipamentos e intervenções estruturais. "A Sabesp segue executando ações para prevenir extravasamentos e garantir que o efluente tratado atenda aos padrões da legislação vigente, reafirmando seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas e a melhoria contínua dos serviços", declarou a empresa.
Este caso destaca a tensão entre a fiscalização ambiental e as operações de saneamento, com implicações diretas para a saúde pública e a preservação dos recursos hídricos na região de Sorocaba e Jundiaí.
