Ministério Público da Paraíba aciona Justiça para paralisar obra em área de falésia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura de João Pessoa, solicitando a paralisação imediata de qualquer intervenção do Projeto Orla Sul. A medida visa interromper a construção e manutenção de uma via de tráfego sobre uma falésia situada entre a Praia do Sol e a Barra de Gramame, em uma área considerada de preservação ambiental.
Área de preservação e riscos geológicos
De acordo com o MP, a área em questão abrange 520 metros sobre a Falésia do Gramame, incluindo um raio de 100 metros a partir de sua borda. A ação tem como objetivo principal evitar o agravamento dos processos erosivos já identificados no local, que apresenta uma fragilidade geológica significativa. O órgão alega que o local tem risco elevado de danos ambientais com a manutenção do tráfego, conforme apontado por laudos técnicos do Núcleo de Atividades Técnicas (NAT) do próprio MP.
Pedidos do Ministério Público e multas
O MP pede que, caso a paralisação não seja cumprida, a prefeitura seja multada em R$ 10 mil diariamente. Além disso, a ação inclui outros pedidos importantes:
- Realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima).
- Formulação detalhada do projeto viário que está sendo traçado no local.
- Execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) para reflorestar a borda da falésia.
- Indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão.
- Compensação ambiental de R$ 5 milhões.
Contexto e resposta da prefeitura
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público expediu uma recomendação direta para a Prefeitura de João Pessoa em março de 2025, solicitando a suspensão da obra viária. No entanto, conforme citado na ação, a prefeitura não acatou a recomendação integralmente. O procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, informou que ainda não foi notificado sobre o processo e só deve se manifestar após tomar conhecimento de seu conteúdo.
Críticas aos estudos apresentados
O MP alega que os estudos apresentados pela prefeitura de João Pessoa para viabilizar a construção da obra subestimam os impactos cumulativos. Segundo o órgão, esses estudos desconsideram efeitos críticos, como:
- Vibrações repetitivas causadas pelo tráfego.
- Aumento da ocupação urbana na região.
- Impermeabilização indireta do solo, que pode agravar problemas ambientais.
Essa ação judicial destaca a tensão entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental em João Pessoa, com o Ministério Público buscando garantir a proteção de uma área sensível contra possíveis danos irreversíveis.
