Fiscalização do Ibama motiva investigação do MP sobre desmatamento em fazenda do Pantanal
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou um inquérito civil para investigar uma possível supressão irregular de vegetação nativa em uma fazenda localizada no Pantanal, no município de Corumbá. A ação foi desencadeada após informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que levantaram suspeitas de desmatamento sem autorização ambiental.
Detalhes da fiscalização e indícios de irregularidade
De acordo com relatórios oficiais, uma inspeção realizada pelo Ibama no dia 5 de novembro de 2024 constatou a ausência de vegetação nativa em áreas específicas da propriedade. Durante a vistoria, as equipes também identificaram a presença de gado nos locais alterados, o que reforçou os indícios de que houve desmatamento ilegal na região. O responsável pela fazenda foi notificado para apresentar as licenças ambientais referentes às intervenções realizadas nos últimos cinco anos, mas, segundo o MPMS, os documentos não foram entregues dentro do prazo estabelecido.
Diante do descumprimento da notificação, o Ibama lavrou, em janeiro de 2025, um auto de infração ambiental no valor de R$ 3 mil contra o proprietário. Com base nessa penalidade, o MPMS decidiu aprofundar as apurações para identificar a extensão do possível dano ambiental, apurar responsabilidades e avaliar quais medidas corretivas ou punitivas podem ser adotadas.
Próximos passos e medidas investigativas
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães determinou uma série de providências para avançar na investigação. Entre elas, está a notificação formal do investigado para apresentação de documentos essenciais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula do imóvel e informações sobre eventual adesão a programas de regularização ambiental. Além disso, o MPMS solicitou informações a outros órgãos, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Cartório de Registro de Imóveis.
Paralelamente, foi requisitada à Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para apurar a possível prática de crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998. Ao final das investigações, o procedimento pode resultar em diferentes desfechos, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o ajuizamento de uma ação civil pública ou o arquivamento do inquérito, dependendo das conclusões obtidas.
Este caso destaca a importância da fiscalização ambiental em áreas sensíveis como o Pantanal, um bioma crucial para a biodiversidade brasileira, e reforça a colaboração entre órgãos públicos na proteção do meio ambiente.
