Protesto na Serrinha do Paranoá defende área ambiental ameaçada por projeto do BRB
Na manhã deste domingo (8), manifestantes se reuniram na Serrinha do Paranoá, localizada no Distrito Federal, em um ato público que clamou pela proteção deste importante lote ambiental. A mobilização ocorreu em resposta à inclusão da área em um projeto de lei que busca socorrer financeiramente o Banco de Brasília (BRB), uma medida que tem gerado intensa controvérsia entre ambientalistas e a comunidade local.
O projeto de lei e seus impactos
O projeto em questão, aprovado pela Câmara Legislativa na terça-feira (3) e aguardando sanção do governador Ibaneis Rocha nesta semana, autoriza o repasse de nove imóveis públicos da capital para o patrimônio do BRB. A legislação não apenas permite o uso desses terrenos como garantia, mas também abre caminho para sua eventual venda, uma possibilidade que tem alarmado defensores do meio ambiente.
A Serrinha do Paranoá se destaca como o maior e mais valioso lote incluído na proposta, com uma avaliação impressionante de R$ 2,3 bilhões. Este valor representa mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal espera injetar no BRB para fortalecer sua situação financeira.
Importância ambiental da Serrinha do Paranoá
Estudos técnicos revelam que a Serrinha do Paranoá abriga mais de 100 nascentes, sendo reconhecida por especialistas e ambientalistas como um manancial hídrico crucial para a região Centro-Oeste. A área desempenha um papel vital na preservação dos recursos hídricos e na manutenção do equilíbrio ecológico local, fatores que justificam a forte oposição à sua inclusão no projeto.
A inclusão deste trecho no projeto legislativo tem sido alvo de protestos contundentes por parte de entidades dedicadas à preservação ambiental. Essas organizações argumentam que a medida coloca em risco um patrimônio natural insubstituível, priorizando interesses financeiros em detrimento da sustentabilidade ecológica.
Mecanismos do projeto e lista de imóveis
Segundo o texto em tramitação, o governo do Distrito Federal e o BRB teriam várias opções para transformar esses imóveis públicos em auxílio ao banco:
- Inclusão direta no patrimônio do BRB: O governo poderia transferir os imóveis para o banco, que os registraria como ativos imobilizados em seu capital.
- Venda dos imóveis: A legislação autoriza expressamente a comercialização dos lotes listados, com os recursos sendo incorporados ao patrimônio do BRB.
- Outras medidas financeiras: O projeto abre espaço para que o BRB e o governo utilizem "outras medidas permitidas em lei", incluindo a possibilidade de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
A lista de imóveis especificados pela Terracap inclui:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (pertencente à Caesb): R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (pertencente à CEB): R$ 547 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (pertencente à Novacap): R$ 1,02 bilhão
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga: R$ 491 milhões
- Serrinha do Paranoá (Gleba A) de 716 hectares: R$ 2,2 bilhões
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN: R$ 239 milhões
A manifestação deste domingo reforça a crescente tensão entre as necessidades financeiras do governo e a imperativa proteção ambiental, colocando a Serrinha do Paranoá no centro de um debate que envolve economia, política e sustentabilidade.
