Justiça determina suspensão total de empresa por risco ambiental em São Luís
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão completa das atividades da empresa Valen Fertilizantes & Armazéns LTDA, localizada em São Luís, após constatar riscos iminentes à saúde pública e ao meio ambiente. A decisão, fundamentada na Lei nº 6.938/1981 e no artigo 225 da Constituição Federal, foi tomada em audiência realizada no dia 24 de março de 2026, com base nos princípios da prevenção e precaução.
Risco de carreamento químico e falta de infraestrutura
De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o risco de carreamento de substâncias químicas para a comunidade adjacente permanece uma preocupação crítica. A falta de infraestrutura adequada, como tanques de contenção e sistemas de drenagem apropriados, foi apontada como fator agravante. O representante da SEMA, Caco Pereira, alertou especificamente para o perigo de novos derramamentos durante a operação de retirada de aproximadamente 60 mil toneladas de material armazenado pela empresa.
Durante diligência realizada, foi constatado escorrimento de líquido de coloração marrom na Rua Arapapaí, que causou ardência nos olhos de pessoas expostas. O Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Alencar, destacou que a incerteza técnica sobre a segurança da operação de retirada dos insumos justificou a medida cautelar.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão judicial estabeleceu que:
- Todas as atividades da empresa ficam suspensas, incluindo a retirada do material armazenado
- A empresa deve adotar medidas de contenção e segurança para eliminar riscos ambientais
- A SEMA realizará nova vistoria em 13 de abril de 2026 para verificar implementação das medidas
- Somente após atestado da SEMA a operação poderá ser retomada
Impacto na comunidade e ações compensatórias
Além da paralisação das atividades, a decisão incluiu medidas de proteção à comunidade afetada:
- Continuidade do fornecimento de água potável pela empresa
- Abastecimento diário de água mineral e enchimento das caixas d'água instaladas
- Realização de novo mutirão de atendimento à saúde para as 77 famílias afetadas
- Oferecimento de exames clínicos e toxicológicos conforme necessidade médica
Contexto do caso e antecedentes
O caso remonta a fevereiro, quando a Justiça determinou medidas emergenciais na área da Vila Maranhão, zona rural de São Luís, afetada por desastre ambiental. A contaminação foi provocada por vazamento de produtos químicos altamente poluentes, como sulfato de amônia e ureia, pertencentes à Valen Fertilizantes.
Relatório elaborado pela SEMA e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) apontou que o vazamento teve origem em maquinários recém-adquiridos pela empresa, armazenados sem proteção adequada. Com as chuvas, o material tóxico foi arrastado para fora do terreno e atingiu áreas da comunidade vizinha, confirmando contaminação hídrica.
Durante fiscalização, a Blitz Urbana constatou que a empresa realizava obra de grande porte sem alvará de construção, resultando em embargo por riscos à segurança. Também foi identificado que a canaleta de drenagem de águas pluviais não possuía sistema de tratamento, funcionando como via direta de poluição ambiental.
Na decisão anterior, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que a empresa providenciasse, em até 24 horas, a remoção e acomodação das famílias em hotéis ou imóveis alugados por, no mínimo, 30 dias. A delimitação da área de risco ficou sob responsabilidade da Defesa Civil e da SEMA.
O g1 entrou em contato com a defesa da empresa, mas não obteve resposta sobre as recentes determinações judiciais.
