Justiça suspende obras no Morro de Santo Antônio após erosão se agravar em Mato Grosso
O desembargador Deosdete Cruz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), derrubou nesta quarta-feira, 4, a liminar que suspendeu as obras de expansão de uma infraestrutura turística no Morro de Santo Antônio de Leverger, localizado a 30 quilômetros de Cuiabá. A decisão ocorreu após o Ministério Público do estado (MPMT) solicitar na Justiça a suspensão das obras, com base em uma vistoria que identificou possíveis sinais de erosão e danos ambientais na região.
Controvérsia judicial sobre licitação e política ambiental
O desembargador contestou a suspensão do procedimento de licitação, argumentando que não houve indicação de vício no processo e que houve interferência na política ambiental. “O provimento judicial pode ter extrapolado os limites do controle jurisdicional de legalidade, imiscuindo-se em juízo de conveniência e oportunidade próprio do poder Executivo, em dissonância com a orientação consolidada pela Suprema Corte”, afirmou Deosdete Cruz.
Ele ainda destacou que a decisão de primeira instância apresenta aparente incongruência interna, ao impor obrigações de elevada complexidade técnica ao estado e, simultaneamente, suspender o procedimento licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela execução das obras.
Argumentos do governo estadual e da Secretaria de Meio Ambiente
Neste processo, o governo estadual defendeu que o relatório apresentado pelo Ministério Público apresenta conclusões divergentes das observadas em uma inspeção judicial anterior, realizada pelo magistrado que conduzia o caso. O estado também argumentou a favor da regularidade do procedimento de licenciamento ambiental.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apresentou ao Tribunal de Justiça documentação técnica demonstrando que medidas de contenção de processos erosivos foram executadas em dezembro do ano passado, com acompanhamento do superintendente de Infraestrutura.
Vistoria do MP revela descumprimento de medidas e erosão avançada
A Justiça havia negado inicialmente a suspensão das obras, confiando na informação do governo de que os trabalhos estavam paralisados e que as medidas de contenção da erosão já tinham sido realizadas. Contudo, uma vistoria realizada pelo Ministério Público em novembro do ano passado constatou que essas medidas não estavam sendo cumpridas.
Além disso, o MP apontou a ausência de um estudo de impacto ambiental adequado. Os técnicos registraram o avanço da erosão e que, em vez de uma trilha de até três metros, como previsto no licenciamento, foi aberta uma via que em alguns trechos tem até 12 metros de largura.
O Ministério Público ainda solicitou o afastamento da Sema da gestão do morro, mas o pedido foi negado pela Justiça. A situação continua sob análise judicial, com foco na preservação ambiental e na legalidade das obras no Morro de Santo Antônio.
