A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira, 19, a paralisação imediata das obras de expansão de uma infraestrutura turística no Morro de Santo Antônio, localizado em Santo Antônio do Leverger, a aproximadamente 30 quilômetros de Cuiabá. A decisão judicial foi tomada após a constatação do avanço significativo de uma erosão e do agravamento de danos ambientais no monumento natural.
Pedido do Ministério Público e resposta do governo
O pedido para a suspensão das obras foi feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), que apontou problemas graves tanto na execução das obras quanto no controle da erosão no local. Em processo judicial, o MP apresentou fotografias que mostram uma situação ambiental bastante diferente daquela informada anteriormente pelo governo estadual.
Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou que não foi intimada sobre a decisão judicial e destacou que não teve oportunidade de se manifestar antes da concessão da liminar. O órgão estadual ressaltou que, em sua avaliação, não existem motivos suficientes para suspender a obra e anunciou que irá recorrer da decisão.
Mudança na posição judicial
Inicialmente, a Justiça havia negado o pedido de suspensão das obras, confiando nas informações do governo estadual de que os trabalhos estavam paralisados e que as medidas necessárias para conter a erosão já haviam sido realizadas adequadamente.
Contudo, uma vistoria técnica realizada pelo Ministério Público em novembro do ano passado constatou que essas medidas de contenção não estavam sendo cumpridas conforme o prometido. Além disso, o MP apontou a ausência completa de um estudo de impacto ambiental para as obras em questão.
Irregularidades constatadas
Os técnicos do Ministério Público registraram não apenas o avanço preocupante da erosão, mas também uma série de irregularidades nas intervenções realizadas. Em vez de uma simples trilha de até três metros de largura, conforme previsto no licenciamento ambiental original, foi aberta uma via que em alguns trechos específicos chega a medir impressionantes doze metros de largura.
Diante dessas constatações, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer tipo de obra no local, incluindo atividades de pavimentação, ampliação ou abertura de novos acessos. A decisão também proibiu expressamente a retirada de pedras do morro para utilização em outras obras públicas, prática que já havia ocorrido no ano anterior.
Prazos e obrigações estabelecidas
O governo estadual recebeu prazos específicos para cumprir as determinações judiciais. Em até dez dias, deve iniciar as medidas emergenciais de contenção da erosão. Em trinta dias, precisa comprovar a execução completa do que foi determinado pela Justiça.
A decisão estabelece ainda o fechamento efetivo do acesso ao morro, com a instalação de barreiras físicas e a implementação de vigilância diária, incluindo os finais de semana quando o local tradicionalmente recebe um fluxo considerável de turistas.
Suspensões e consequências
A licitação para pavimentação e urbanização da área também foi suspensa temporariamente. O governo estadual só poderá retomar o processo licitatório após apresentar um novo projeto que esteja adequado às normas ambientais vigentes.
O Ministério Público chegou a pedir o afastamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da gestão do morro, mas este pedido específico foi negado pela Justiça.
Multas e responsabilizações
Caso o governo estadual não cumpra as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos, estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, recursos que serão destinados ao fundo estadual do meio ambiente. Além disso, os responsáveis poderão responder por crimes de desobediência e improbidade administrativa.
A situação no Morro de Santo Antônio continua sendo monitorada de perto tanto pelo Ministério Público quanto pela Justiça, que demonstraram preocupação com a preservação deste importante monumento natural do estado de Mato Grosso.
