A Justiça Federal emitiu uma decisão que suspende os alvarás de licença para a construção dos empreendimentos de alto luxo Infinity Blue e Infinity Sea, localizados na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A medida foi divulgada nesta quinta-feira, 19 de setembro, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que moveu uma ação civil pública em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) contra a prefeitura da capital baiana.
Impacto imediato na construção
Com base na decisão judicial, o município de Salvador e as empresas responsáveis pelos projetos estão agora impedidos de iniciar ou dar continuidade a qualquer tipo de obra ou intervenção física no local. Além da suspensão dos alvarás, a Justiça Federal estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil para cada empreendimento em caso de descumprimento da medida.
A multa está inicialmente limitada a R$ 20 milhões e pode envolver responsabilização solidária das pessoas jurídicas e dos administradores diretamente ligados aos empreendimentos. Essa decisão visa garantir o cumprimento estrito da ordem judicial e proteger o meio ambiente local.
Argumentos da ação civil pública
A ação civil foi movida com base no argumento de que os alvarás foram concedidos de forma indevida, dispensando análises ambientais e urbanísticas essenciais. Segundo os promotores, isso representa danos ambientais significativos, incluindo o sombreamento da praia, que afeta a incidência solar sobre a faixa de areia.
Os prédios, que teriam 21 e 22 pavimentos, foram alvo de laudos técnicos realizados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). Esses documentos apontam que os empreendimentos podem causar diversos prejuízos à região, tais como:
- Impedimento significativo da incidência solar sobre a faixa de areia;
- Prejuízo à ventilação natural, à paisagem e à salubridade ambiental;
- Dano à utilização coletiva da praia, que é um bem de uso comum da população.
Empresas envolvidas e suas defesas
Os alvarás foram originalmente concedidos pelo município às empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. Em nota oficial, as empresas afirmaram ter realizado todos os estudos técnicos necessários para as construções.
"Todos os levantamentos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais", disseram as empresas. Elas ainda reafirmaram seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, destacando o respeito à comunidade local e a disposição para o diálogo com a sociedade.
Posição da prefeitura
O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para obter um posicionamento sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. A falta de resposta levanta questões sobre a transparência e a gestão urbana na capital baiana.
Esta decisão judicial reforça a importância de análises ambientais rigorosas em projetos de grande porte, especialmente em áreas costeiras sensíveis como a Praia do Buracão. A suspensão dos alvarás serve como um alerta para outros empreendimentos que possam negligenciar aspectos ecológicos e urbanísticos em suas construções.
