Justiça Federal suspende abate de búfalos invasores em reservas de Rondônia
A Justiça Federal emitiu uma decisão que ordena a suspensão imediata do abate experimental de búfalos invasores que habitam as reservas ambientais do estado de Rondônia. A medida foi direcionada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que iniciou o projeto na segunda-feira (16) com o objetivo de abater 10% da população estimada de 5 mil cabeças para elaborar um plano de erradicação da espécie invasora.
Multa diária e argumentos do MPF
Em caso de descumprimento da determinação judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição na Justiça Federal, em um processo já em andamento, solicitando a suspensão das atividades. O órgão argumenta que a área abrangida pela operação se sobrepõe a territórios de ocupação tradicional de povos indígenas e comunidades quilombolas, e que esses grupos não foram consultados sobre a ação.
Contexto histórico e decisão judicial
Em 2025, o MPF moveu uma Ação Civil Pública para obrigar o ICMBio e o Estado de Rondônia a implementar medidas urgentes de controle do búfalo asiático. O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal Seção Judiciária de Ji-Paraná (RO). Na decisão recente, o juiz Frank Eugênio Zakalhuk destacou que uma decisão anterior permitia apenas a elaboração do plano de controle, não a execução do abate.
O ICMBio defende que não há como elaborar um plano de erradicação sem uma pesquisa de campo como a que estava em andamento, alegando que a iniciativa cumpre determinação da Justiça Federal para a adoção de medidas imediatas de controle e erradicação dos búfalos.
Ordens adicionais da Justiça
Além de determinar a suspensão do abate, a Justiça Federal ordenou que:
- Seja fixada uma multa diária de R$ 100 mil em desfavor do ICMBio e do Estado de Rondônia, solidariamente, em caso de descumprimento da determinação de suspensão imediata das operações.
- O ICMBio apresente, no prazo de cinco dias, cópia integral do projeto piloto de controle e erradicação da espécie invasora Bubalus bubalis que fundamenta as operações em curso.
- A Funai se manifeste, em até cinco dias, sobre a situação territorial das comunidades indígenas afetadas, os impactos das operações e a necessidade de realização de consulta prévia.
Impactos ambientais e justificativas do abate
Os búfalos, que não são nativos do Brasil e não possuem predadores naturais, provocam graves impactos ambientais quando soltos e se reproduzindo sem controle. Entre os danos estão a extinção de espécies da fauna e da flora nativas e alterações no curso dos campos naturalmente alagados, que são parte da biodiversidade local.
De acordo com o biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido, o abate é atualmente a única alternativa viável para resolver a questão. A região é isolada e de difícil acesso, não havendo logística possível para retirar os animais vivos ou mortos. Além disso, como os búfalos se desenvolveram sem controle sanitário, a carne não pode ser aproveitada.
Localização e características das reservas
Atualmente, os animais vivem entre a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e a Reserva de Fauna (Refau) Pau D'Óleo, no oeste de Rondônia. Esta é uma região de encontro entre três biomas: a Floresta Amazônica, o Pantanal e o Cerrado.
As reservas biológicas são a categoria de proteção ambiental mais restritiva em Rondônia, onde apenas educação ambiental e pesquisas científicas são permitidas. No entanto, algumas famílias ainda residem nesses locais, pois já viviam ali antes da criação das unidades de conservação.
"É um ambiente único, com várias espécies endêmicas [nativas] e a presença do búfalo vai levar à extinção de várias delas. Algumas espécies que a gente só tem registros aqui, sejam elas residentes ou migratórias", explica Wilhan Cândido.
O g1 entrou em contato com o ICMBio, o Estado de Rondônia e a Funai pedindo posicionamento sobre a decisão recente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
