Justiça autoriza retomada da obra no Pedral do Lourenço, no Pará, em meio a protestos e ação do MPF
Cerca de 300 manifestantes, incluindo moradores de comunidades tradicionais ribeirinhas às margens do rio Tocantins, ocupam desde as 9h desta terça-feira (24) o prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em Marabá, no sudeste do Pará. O protesto é contra a derrocagem (explosão) do Pedral do Lourenço, uma obra de dragagem e detonação que, segundo os manifestantes, ameaça o sustento de pescadores e famílias locais, sem que tenham sido devidamente consultados sobre os impactos.
Comunidades tradicionais exigem explicações sobre impactos da obra
Conceição Santos, moradora da comunidade ribeirinha Diamante, em Itupiranga, cidade vizinha a Marabá, destacou que a localidade não foi considerada nos estudos realizados pelo DNIT para o projeto, que visa viabilizar uma hidrovia para produtos do agronegócio na região do rio Tocantins, como a soja. A obra está prevista no Novo Pac do Governo Federal, anunciado em 2025. "No estudo não fomos ouvidos, nem fomos contemplados como comunidade tradicional. Precisamos ser ouvidos, ter escuta, porque nós que somos donos do nosso território, cobrando um direito nosso. Mais que obrigação dar uma grande explicação, eles nos devem isso", afirmou Conceição.
O g1 solicitou posicionamento ao DNIT sobre o protesto e as reivindicações, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. Uma reunião entre representantes dos moradores e do órgão foi iniciada no início da tarde, em um esforço para mediar o conflito e buscar soluções para as demandas apresentadas.
MPF pede suspensão imediata da obra por falhas e omissões
Na noite de segunda-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou recurso pedindo a reversão de uma decisão judicial de dezembro que autorizou a continuidade da dragagem e explosão. O procurador Rafael Martins da Silva apontou contradições, omissões e falhas graves no processo, como a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF criticou a decisão judicial por ignorar seis pareceres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre riscos à pesca, qualidade da água e ecossistema local. Segundo o órgão, os estudos do DNIT excluíram pescadores informais e limitaram a área de influência a apenas 3 km, "fatiando" o licenciamento e ocultando os impactos reais da hidrovia operacional.
A ação do MPF afirma que a indenização proposta de um salário mínimo é "inadequada" e que a Justiça transferiu ilegalmente a responsabilidade ao MPF e à Defensoria Pública da União (DPU) para propor um valor em 45 dias, o que o órgão classifica como "inversão ilegal" de obrigações.
Reivindicações do MPF para suspensão das licenças
O Ministério Público Federal solicita a suspensão das licenças até que os estudos socioambientais sejam refeitos, incluindo 26 comunidades afetadas, entre elas ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Além disso, exige a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e a elaboração de um plano de indenização adequado pelo DNIT, garantindo que os direitos das populações tradicionais sejam respeitados.
Este caso destaca a tensão entre o desenvolvimento de infraestrutura para o agronegócio e a proteção de comunidades locais e do meio ambiente, com a Justiça no centro de um debate que envolve direitos fundamentais e impactos socioeconômicos de longo prazo.
