Governo Federal revoga decreto sobre estudos no Rio Tapajós após pressão indígena
A revogação do Decreto 12.600 foi publicada no Diário Oficial da União ainda na noite de segunda-feira, 23 de setembro, confirmando a decisão do governo federal de anular a medida que autorizava estudos para empreendimentos na região do Rio Tapajós. A publicação oficial ocorreu após intensa mobilização de comunidades indígenas que durou 33 dias e reuniu representantes de 17 etnias diferentes dos estados do Pará e Mato Grosso.
Ocupação histórica e negociação direta com o governo
Apesar da publicação imediata da revogação, os indígenas que ocupavam a área de acesso ao porto da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, solicitaram um prazo adicional de 48 horas para concluir a desocupação completa do local. Durante o período mais intenso do protesto, aproximadamente 1.200 pessoas estavam acampadas na área, incluindo homens, mulheres e crianças de diversas comunidades tradicionais.
Segundo as lideranças indígenas, o prazo extra é fundamental para garantir uma retirada organizada e segura de todos os participantes, além da desmontagem adequada das estruturas improvisadas que foram montadas durante o longo período de ocupação. A decisão de revogar o decreto foi tomada pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após reunião direta com representantes indígenas e ministros do governo federal.
Contexto do decreto revogado e fundamentos da contestação
O Decreto 12.600 havia sido publicado originalmente em agosto de 2025 e tratava especificamente de estudos técnicos e viabilidade relacionados a possíveis empreendimentos na região do Tapajós. Desde sua publicação, o texto vinha sendo fortemente contestado por movimentos indígenas e organizações da sociedade civil, que alegavam violação direta do direito à consulta prévia, livre e informada.
Os críticos apontavam que o decreto federal desrespeitava a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que estabelece a obrigatoriedade de consulta às comunidades tradicionais afetadas por projetos de desenvolvimento em seus territórios. A ausência desse processo consultivo foi o principal motivador da ocupação prolongada que culminou na revogação da medida.
Envolvimento ministerial e próximos passos
A reunião decisiva que antecedeu a revogação contou com a presença de importantes figuras do governo federal, incluindo os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas. A participação direta dessas autoridades demonstrou a prioridade dada pelo governo à resolução do conflito e ao diálogo com as comunidades tradicionais.
Com a publicação oficial da revogação no Diário Oficial, as lideranças indígenas consideram que sua principal reivindicação foi atendida satisfatoriamente. No entanto, reforçam que a saída do local será realizada de forma gradual e cuidadosa, respeitando integralmente o prazo de 48 horas que foi formalmente solicitado às autoridades públicas competentes. O episódio marca um capítulo significativo na relação entre o governo federal e os povos indígenas brasileiros, destacando a importância dos mecanismos de participação social nas decisões sobre desenvolvimento territorial.
