Governo federal atende demandas indígenas e revoga decreto sobre concessão de hidrovias na Amazônia
Em uma decisão que marca uma significativa mudança de posição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, a revogação completa do Decreto 12.600. Este decreto, editado no ano anterior pelo próprio governo, estabelecia estudos preliminares para a concessão à iniciativa privada de três importantes hidrovias amazônicas: os rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
Anúncio oficial e contexto dos protestos
A comunicação oficial foi realizada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. A revogação representa a principal vitória política de movimentos indígenas que, há mais de trinta dias, organizavam protestos intensos contra a medida.
As comunidades indígenas, especialmente aquelas localizadas na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará, lideraram uma série de ações de resistência. Entre os atos mais emblemáticos, destacam-se:
- A ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém
- Protestos organizados simultaneamente em São Paulo
- Um acampamento permanente de indígenas na capital federal, Brasília
Declarações oficiais e compromisso com o diálogo
Em suas declarações aos jornalistas, o ministro Boulos enfatizou o compromisso do governo com processos democráticos de escuta. "Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos", afirmou Boulos.
O ministro acrescentou: "Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos".
Impactos ambientais e sociais das hidrovias
O modal aquaviário é considerado por setores do agronegócio como um importante corredor logístico para escoar produtos, especialmente os originários do Mato Grosso que utilizam portos do Pará para exportação. No entanto, as comunidades tradicionais alertam para graves consequências:
- Impactos irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia
- Riscos ambientais associados à pesca e erosão das margens dos rios
- Ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo dos rios
- Danos aos modos de vida, territórios tradicionais e espiritualidade dos povos
Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam na região do Baixo Tapajós, segundo dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.
Histórico de compromissos e consultas prévias
Esta não é a primeira vez que o governo se compromete com processos de consulta aos povos tradicionais. No ano anterior, após protestos de indígenas Muduruku durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o governo havia se comprometido com a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos do Rio Tapajós, seguindo determinações da Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A ministra Sônia Guajajara reafirmou este compromisso: "Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos".
Suspensão anterior de obras relacionadas
Já no início de fevereiro, o governo havia demonstrado sensibilidade às demandas indígenas ao suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós. Esta obra permitiria a passagem de embarcações mesmo durante os períodos de maior seca do rio, mas enfrentava críticas semelhantes sobre a falta de estudos ambientais adequados.
As entidades indígenas da região continuam alertando para a necessidade de estudos ambientais abrangentes antes de qualquer iniciativa que possa afetar os ecossistemas amazônicos e as comunidades que deles dependem. A revogação do decreto representa, portanto, não apenas uma resposta a protestos específicos, mas um reconhecimento da complexidade socioambiental envolvida em projetos de infraestrutura na região amazônica.
