O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 23, a revogação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluía três importantes hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A decisão, tomada após intensa pressão de povos indígenas que ocupam as regiões afetadas, marca uma mudança significativa na política de concessões para a área.
As hidrovias envolvidas no decreto revogado
O decreto revogado previa a concessão de três hidrovias estratégicas na região amazônica: a Hidrovia do Rio Madeira, com um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros entre Porto Velho, em Rondônia, e a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara, no Amazonas; a Hidrovia do Rio Tocantins, abrangendo cerca de mil setecentos e trinta e um quilômetros entre Belém, no Pará, e Peixe, no Tocantins; e a Hidrovia do Rio Tapajós, com aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros entre Itaituba e sua foz com o Rio Amazonas, em Santarém, ambos no Pará.
Protestos indígenas e ocupação em Santarém
A decisão governamental ocorreu após manifestações organizadas por indígenas de cerca de 14 etnias diferentes, que ocuparam as instalações da empresa Cargill em Santarém, no oeste do Pará. Os protestos foram direcionados contra um edital de dragagem e outras iniciativas que, segundo os manifestantes, abriam caminho para o que chamam de "privatização do rio Tapajós".
Reunião no Palácio do Planalto
O anúncio da revogação foi feito após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, ambos do PSOL, além de diversas lideranças indígenas. Durante o encontro, os indígenas apresentaram suas preocupações sobre os impactos que o decreto poderia gerar não apenas para suas comunidades, mas também para quilombolas e ribeirinhos.
O ministro Guilherme Boulos explicou que o decreto original previa estudos técnicos, ambientais e logísticos para a inclusão das hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de concessões do governo. "Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje", afirmou Boulos.
Compromissos internacionais e situação humanitária
Segundo a ministra Sônia Guajajara, a decisão de revogar o decreto considerou o compromisso firmado durante a COP30, que estabelece que qualquer empreendimento relacionado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ministra também destacou a situação humanitária dos manifestantes: "Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento".
Contexto anterior dos protestos
Vale ressaltar que, no início do mês, o governo havia proposto apenas a suspensão do decreto, mas os indígenas mantiveram os protestos nas regiões das hidrovias, demonstrando a persistência do movimento e a necessidade de uma solução mais definitiva. A revogação representa, portanto, uma resposta direta às demandas apresentadas durante essas manifestações prolongadas.
