Governo Federal revoga Decreto 12.600 após pressão indígena em Santarém
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, que previa estudos para empreendimentos no Rio Tapajós, após intensa pressão de lideranças indígenas que ocupavam a área de acesso ao porto da Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após reunião em Brasília com representantes dos povos originários das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira.
Desocupação só após publicação oficial
Os indígenas que mantêm a ocupação há 33 dias deixaram claro que só iniciarão a desmobilização após a publicação da revogação no Diário Oficial da União. O cacique Rogério Arapiun, uma das principais lideranças do movimento, afirmou que a permanência no local é estratégica para garantir a formalização da decisão. "O que a gente queria, que era a revogação do decreto 12.600, já aconteceu. Mas só vamos sair daqui quando realmente cair no Diário Oficial da União", declarou.
Ele classificou a medida como uma vitória histórica para os povos da região do Tapajós, destacando o caráter coletivo da mobilização. "Essa revogação pra nós significa uma vitória muito grande. A gente está há 33 dias aqui. Foi uma luta com muita força espiritual e decisão coletiva dos nossos caciques e lideranças", afirmou.
Ampla participação indígena
Segundo o cacique Arapiun, 17 etnias diferentes participaram do movimento, com representantes do Pará e do Mato Grosso, incluindo povos do Baixo, Médio e Alto Tapajós. No período mais intenso da mobilização, aproximadamente 1.200 indígenas estavam acampados na área do porto, em condições consideradas precárias pelas próprias lideranças.
O decreto, editado em agosto de 2025, era contestado pelos povos originários que alegavam ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os indígenas argumentavam que o documento violava seus direitos territoriais e culturais.
Anúncio ministerial e compromissos
O anúncio da revogação foi feito pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após o encontro com as lideranças. Boulos afirmou que a decisão demonstra a disposição do governo em dialogar com movimentos sociais. "Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta", declarou.
O ministro também ressaltou que a política ambiental do governo permanece inalterada. "A política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução do desmatamento ano após ano, desde 2023", completou.
Questão humanitária e direitos
A ministra Sônia Guajajara destacou o aspecto humanitário da decisão, considerando as condições precárias em que os indígenas estavam acampados. "Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças, e seguem lá acampados em condições precárias. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento", afirmou.
Ela acrescentou que a revogação reafirma compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. "Hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários", disse, enfatizando a importância do diálogo e do respeito aos direitos indígenas.
A mobilização em Santarém representa um capítulo significativo na luta dos povos indígenas por seus direitos territoriais e demonstra a força da organização coletiva frente a políticas governamentais que afetam diretamente suas comunidades e modos de vida tradicionais.
