Governo federal conclui etapa final do Plano Clima sob liderança de Marina Silva
O governo federal finalizou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a última etapa do Plano Clima, principal instrumento para estruturar a política climática do Brasil. A conclusão pelo Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, ocorre a aproximadamente nove meses do término do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Documento transforma metas climáticas em ações concretas
A ministra Marina Silva afirma que o plano é o principal mecanismo para coordenar ações tanto em situações de normalidade quanto de crise, como em eventos climáticos extremos. O documento serve como ferramenta essencial para transformar em ações concretas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada apresentada em novembro de 2024 durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão.
Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além dos planos setoriais. Para concluir o Plano Clima, faltava apenas a aprovação do eixo de ação climática, que reúne medidas para enfrentar a chamada "injustiça climática" – quando os impactos das mudanças climáticas atingem mais quem menos contribuiu para causá-las, como populações pobres e vulneráveis.
Estrutura abrangente com múltiplos setores envolvidos
Essa última etapa também inclui mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e indica fontes de financiamento para a implementação das ações. O plano foi elaborado com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, colegiado que reúne diferentes ministérios, incluindo Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura.
O Plano Clima representa a estratégia do governo brasileiro para orientar as ações do país no enfrentamento às mudanças climáticas nas próximas décadas. O documento reúne medidas de:
- Mitigação: voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à diminuição da intensidade do aquecimento global
- Adaptação: que buscam preparar cidades, infraestrutura, agricultura e outros setores para os impactos já previstos da mudança do clima
Setores específicos contemplados nos eixos de ação
O plano estabelece diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais assumidos no combate à crise climática.
No eixo de mitigação, o plano envolve oito setores principais:
- Uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos
- Uso da terra em áreas rurais privadas
- Agricultura e pecuária
- Indústria
- Energia
- Transportes
- Cidades
- Resíduos sólidos e efluentes domésticos
Já o eixo de adaptação contempla dezesseis setores distintos:
- Agricultura e pecuária
- Agricultura familiar
- Biodiversidade
- Cidades
- Energia
- Indústria e mineração
- Igualdade racial e combate ao racismo
- Oceano e zona costeira
- Povos e comunidades tradicionais
- Povos indígenas
- Redução e gestão de riscos e desastres
- Recursos hídricos
- Saúde
- Segurança alimentar e nutricional
- Transportes
- Turismo
Resistência de setores e avaliação de especialistas
Os setores de agropecuária e energia estavam entre os que mais questionavam a distribuição das metas de redução de emissões e os possíveis impactos econômicos das medidas previstas. Ainda assim, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já afirmou publicamente que o plano atendeu às demandas do setor. Simultaneamente, a exploração de combustíveis fósseis segue sendo defendida por integrantes do governo, que a consideram relevante no processo de transição energética.
O Observatório do Clima, rede de pesquisadores e organizações da sociedade civil que acompanha a política climática brasileira, avaliou que o Plano Clima apresenta avanços significativos, mas ainda contém lacunas importantes. A entidade aponta que o documento é considerado genérico em alguns pontos, com falta de cronograma detalhado e de estimativas mais claras de financiamento.
Além disso, especialistas da rede criticam o fato de o plano não definir de forma mais explícita o fim da exploração de combustíveis fósseis, considerado um ponto central para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A conclusão do Plano Clima marca um momento crucial na política ambiental brasileira, estabelecendo diretrizes que deverão guiar as ações do país nos próximos anos frente aos desafios climáticos globais.
