Empresário enfrenta denúncia por danos ambientais graves em área protegida no Maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública e ofereceu denúncia contra o empresário Abner Azevedo da Silva por supostos danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada no município de Passagem Franca, a aproximadamente 516 quilômetros de São Luís. A área afetada situa-se na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, na zona rural da cidade.
Irregularidades constatadas e multa aplicada
A denúncia foi formalizada no dia 29 de janeiro, com a ação sendo ajuizada na última terça-feira, 3 de setembro. Conforme informações do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em agosto de 2025, Abner Silva já havia sido multado em R$ 1,5 milhão devido às irregularidades identificadas. Na ocasião, as autoridades determinaram a suspensão imediata de todas as obras em andamento no local, uma vez que não havia licenciamento ambiental adequado.
Detalhes do desmatamento e construções ilegais
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPMA, o empresário teria realizado uma série de atividades ilegais na área protegida. Entre os principais pontos destacados estão:
- Corte de vegetação nativa: Foram suprimidos cerca de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo espécies de babaçu, às margens do Rio Corrente.
- Obstrução do leito do rio: O empreendimento resultou no bloqueio parcial do curso d'água, agravando o impacto ambiental.
- Construções irregulares: Foram edificados uma casa, um quiosque, uma quadra de areia e escadarias, além da criação de uma praia artificial.
- Atividades não autorizadas: A instalação de três tanques de piscicultura e a perfuração de um poço artesiano ocorreram sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Essas ações foram realizadas em descumprimento às determinações do BPA e visavam a construção de um complexo de lazer privado, caracterizando um grave desrespeito à legislação ambiental.
Pedidos do Ministério Público e base legal
Na ação movida pelo MPMA, a Promotoria de Justiça da comarca solicita que o empresário seja condenado a:
- Elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar o ambiente afetado.
- Pagar uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
- Arcar com uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, também destinada ao Fundo.
Além disso, a denúncia requer a condenação de Abner Azevedo da Silva com base nos artigos 38, 48 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da destruição ou dano a floresta de preservação permanente, do impedimento à regeneração natural de florestas e da construção ou instalação de atividades poluidoras sem a licença necessária.
Este caso reforça a importância da fiscalização ambiental e das medidas legais para proteger áreas sensíveis, como as APPs, que são fundamentais para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos no estado do Maranhão.
