Doações de empresário multado pelo Ibama financiam deputado autor de projeto que restringe fiscalização ambiental
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor de um projeto de lei que limita o uso de imagens de satélite para embargos ambientais, recebeu R$ 250 mil em doações de campanha do empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, alvo de uma multa de R$ 5,5 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A revelação, fruto de cruzamento de dados realizado pela BBC News Brasil, acendeu um alerta sobre possíveis conflitos de interesse na tramitação da proposta que, segundo ambientalistas, fragiliza o combate ao desmatamento no país.
Projeto que proíbe "embargos remotos" avança no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de março, o regime de urgência para o projeto de lei de Mosquini, que altera a Lei de Crimes Ambientais. A proposta veta que órgãos ambientais apliquem embargos cautelares com base exclusivamente em imagens de satélite que monitoram biomas como a Amazônia e o Cerrado – mecanismo conhecido como "embargo remoto". O governo federal e entidades ambientalistas defendem que essa ferramenta foi crucial para a redução das taxas de desmatamento nos últimos três anos.
Já a bancada ruralista, da qual Mosquini faz parte, argumenta que a medida garante segurança jurídica e amplo direito de defesa aos produtores rurais. O projeto, que agora pode ser votado diretamente no Plenário, sem análise prévia de comissões, está entre as prioridades da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para 2025.
Laços financeiros e homenagens revelam proximidade
As doações de Teixeira a Mosquini começaram em 2018, com R$ 100 mil para a primeira reeleição do parlamentar. Em 2022, o empresário contribuiu com mais R$ 150 mil, tornando-se o maior doador individual da campanha do deputado – e não apoiou nenhum outro candidato nessas eleições. Em 2024, a relação foi reforçada quando Teixeira recebeu a Medalha do Mérito Legislativo no Congresso Nacional, por indicação do próprio Mosquini.
A multa de R$ 5,5 milhões aplicada pelo Ibama à fazenda de Teixeira no Tocantins, em dezembro de 2025, foi motivada pelo impedimento da regeneração da vegetação nativa em área de reserva legal, conforme processo judicial obtido pela reportagem. A defesa do empresário alega que houve um engano em registros cadastrais e que o caso está sob análise da Justiça Federal, ressaltando ainda que a autuação não se baseou em fiscalização via satélite.
Impactos potenciais na fiscalização ambiental
Especialistas e órgãos de controle alertam que a aprovação do projeto teria consequências graves para o combate a crimes ambientais. Estimativas do Ibama indicam que a medida afetaria cerca de 70% das ações de fiscalização do órgão na Amazônia. Entre 2023 e 2025, período em que os "embargos remotos" foram retomados, o número de embargos cresceu 51% em comparação com o triênio anterior (2020-2022).
"Caso o projeto seja aprovado, ele poderá afetar cerca de dois terços das autuações realizadas anualmente pelo Ibama, comprometendo a efetividade da fiscalização ambiental", afirma Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do órgão. O Ministério Público Federal também emitiu nota técnica criticando a proposta, classificando-a como um risco para a proteção da Amazônia.
Defesas e controvérsias
Questionado pela BBC News Brasil, Mosquini afirmou que não tinha conhecimento da multa aplicada a Teixeira e defendeu seu projeto como uma garantia ao devido processo legal para produtores rurais. "Você não pode atropelar o devido processo legal às custas de ter um maior controle sobre o desmatamento", declarou o deputado, que também é fazendeiro em Rondônia.
Ambientalistas, no entanto, veem com preocupação a conexão entre doações de infratores ambientais e a atuação parlamentar. "É dessas grandes coincidências que só acontecem em Brasília: o deputado que escreveu um projeto que enfraquece a fiscalização ambiental tem, como seu principal doador de campanha, uma pessoa multada pelo Ibama. É no mínimo imoral", avalia Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Embora doações de infratores ambientais a candidatos não sejam ilegais, o caso reacende o debate sobre a influência de interesses econômicos na formulação de políticas públicas ambientais, em um momento crítico para a preservação dos biomas brasileiros.
