Justiça mantém audiência sobre aterro no Pará apesar de ginásio interditado e protestos
A Defensoria Pública do Estado do Pará solicitou a suspensão imediata da audiência pública marcada para o dia 20 de fevereiro, que visa discutir o licenciamento ambiental de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) em Acará, no nordeste paraense. O empreendimento, de responsabilidade da empresa Ciclus Amazônia S/A, tem como objetivo receber resíduos da região metropolitana de Belém, substituindo o aterro de Marituba, cujo encerramento está previsto para 2027. Além do projeto em Acará, há outro aterro planejado no município vizinho de Bujaru, sob gestão da empresa Revita/Guamá Tratamento de Resíduos.
Recomendação da Defensoria aponta problemas graves
A recomendação, emitida pela 1ª Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal na quarta-feira (5), surgiu após uma reunião com as comunidades afetadas e destaca três questões principais. Primeiramente, o ginásio em Acará, onde a audiência está agendada, encontra-se interditado pelo Corpo de Bombeiros devido à falta de condições de segurança. Em segundo lugar, o local é de difícil acesso para as comunidades rurais que serão impactadas pelo empreendimento. Por fim, não foi realizada uma consulta prévia às comunidades quilombolas e tradicionais da região, conforme exigido por lei.
Em resposta, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que, por determinação judicial, a audiência pública permanece marcada para o Ginásio Poliesportivo O Dicão na data prevista. A pasta acrescentou que a mesma decisão determinou à Prefeitura de Acará a garantia da realização do evento no local previamente agendado. A empresa Ciclus Amazônia, que também recebeu a recomendação, afirmou estar atendendo a todas as notificações e orientações da Semas relacionadas ao processo de licenciamento ambiental.
Ginásio interditado e riscos de segurança
Segundo a Defensoria Pública, o Corpo de Bombeiros interditou o Ginásio Poliesportivo O Dicão em 19 de janeiro de 2026, após uma vistoria que revelou irregularidades graves. O Auto de Interdição nº 001/2026, anexado à recomendação, lista problemas como a inexistência de saídas de emergência em conformidade com as normas, irregularidades na sinalização e iluminação de emergência, falta de medidas de segurança contra incêndios, fiação elétrica exposta e deteriorada, estruturas danificadas e questões de acessibilidade. O documento ressalta que a interdição resulta na suspensão imediata de qualquer atividade na área até que os problemas sejam sanados.
Dificuldades de acesso para comunidades impactadas
A defensora pública Andreia Barreto, responsável pela recomendação, enfatiza que o ginásio está localizado na área urbana de Acará, aproximadamente 100 quilômetros distante das residências das famílias que serão diretamente afetadas pelo aterro. Durante visitas às comunidades em 29 de janeiro e 3 de fevereiro, moradores relataram diversas dificuldades para comparecer à audiência pública, incluindo a falta de transporte coletivo suficiente fornecido pelo município, a ausência de colaboração da empresa para viabilizar transporte, dificuldades financeiras para custear transporte individual e a falta de veículos próprios. A defensora destacou a necessidade de realizar a audiência pública em espaços que permitam a efetiva participação dos comunitários.
Falta de consulta prévia a comunidades tradicionais
A recomendação também aponta que não foi realizada uma consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as comunidades diretamente afetadas estão Castanhalzinho, São Pedro, Nossa Senhora das Graças, São João Batista, Centro Alegre, Espírito Santo II, Curuperé, Araxiteua, Vila Nínive, Vila Guarani, Quilombo São José, Quilombo Fortaleza e Quilombo Monte Alegre. Algumas residências estão situadas a apenas 500 metros do local onde a central de tratamento de resíduos será instalada. A Defensoria cita decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Pará que reconhecem o direito à consulta prévia antes da concessão de licenças ambientais.
Detalhes do empreendimento e impactos ambientais
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos será instalada no imóvel rural denominado Casinha, com área de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil, provenientes de municípios como Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação será contínua, 24 horas por dia, com caminhões de grande porte circulando pela região, especialmente em horários de pico entre 11h e 14h, 18h e 21h, e na madrugada, de 2h às 5h.
A Semas esclareceu que o processo de licenciamento da CTR foi inicialmente indeferido após análise técnica, mas, por determinação judicial, a análise foi retomada e segue em andamento, sem elementos técnicos que permitam a emissão da licença no momento. A Defensoria alerta para impactos ambientais significativos, incluindo intenso tráfego de veículos pesados, riscos de acidentes, supressão de vegetação, ameaças aos recursos hídricos, impactos na agricultura, extrativismo e pesca, e emissão de gás metano. A Universidade Rural da Amazônia (Ufra) forneceu informações sobre esses impactos à Defensoria Pública.
Protestos e situação do aterro de Marituba
Moradores de Bujaru e Acará vêm realizando protestos desde 2022 contra a instalação do novo aterro sanitário na região, argumentando que o projeto ameaça a economia local, a qualidade da água e a saúde da população, repetindo problemas vividos no entorno do aterro de Marituba. Enquanto isso, o aterro sanitário de Marituba continua em operação após sucessivas prorrogações judiciais, recebendo resíduos de Belém, Ananindeua e Marituba. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça prorrogou seu funcionamento até 30 de junho de 2027, condicionando o acordo à apresentação de um cronograma para implantação de novos aterros, incluindo os de Bujaru e Acará.
Posicionamento da empresa e próximos passos
A Ciclus Amazônia afirmou que apresentou à Semas um plano de trabalho para a audiência pública, incluindo organização, logística e divulgação ampla, e que a definição de data, local e convocação é responsabilidade do órgão ambiental. A empresa também mencionou que o evento contará com micro-ônibus saindo de pontos estratégicos para transportar comunitários e transmissão ao vivo pelo YouTube. Em relação à consulta prévia, a empresa disse que as tratativas seguem conforme a legislação, e que o Tribunal de Justiça do Pará se manifestou favorável à realização da audiência, desde que atendidas as considerações técnicas do Corpo de Bombeiros.
A Defensoria estabeleceu prazo até segunda-feira (9 de fevereiro) para que o Governo do Estado, a Semas e a empresa Ciclus Amazônia se manifestem sobre a recomendação, advertindo que, caso não seja acatada, medidas judiciais podem ser adotadas. Enquanto o novo empreendimento segue em análise e sob contestação, os resíduos da região metropolitana continuam sendo destinados a Marituba, mantendo a pressão por uma solução que equilibre gestão de resíduos, proteção ambiental e direitos das populações tradicionais.
