MPF e Iphan firmam acordo para reparar danos a geoglifos no Acre após plantio de soja
Com a constatação de prejuízos significativos causados aos sítios arqueológicos no estado do Acre, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reparar os danos que alteraram as estruturas originais dos monumentos históricos. As intervenções ocorreram especificamente nos geoglifos Missões e Nakahara 73, localizados em Senador Guiomard, no interior acreano, onde proprietários de terras realizaram a preparação do solo para iniciar uma plantação de soja na área.
O que são geoglifos e sua importância no Acre
Geoglifos são desenhos geométricos que aparecem misteriosamente em plantações, geralmente de grãos como trigo ou milho, despertando grande curiosidade devido às suas formas complexas e origem ainda pouco compreendida. O Acre possui mais de mil geoglifos registrados, sendo o estado com o maior número dessas estruturas no Brasil, o que destaca sua relevância arqueológica e cultural.
Ações de reparação e proteção jurídica
Entre as medidas acordadas para reparar os danos estão:
- Delimitação precisa dos geoglifos afetados.
- Cercamento e sinalização adequada das áreas.
- Cadastramento de 400 sítios arqueológicos do estado.
- Prestação de informações detalhadas ao Iphan.
- Registro imobiliário que afirme a existência dos sítios para reforçar a proteção jurídica.
O acordo foi formalizado por meio do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que visa não apenas reparar, mas também responsabilizar por possíveis danos futuros. Além disso, foram firmados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na esfera cível e um acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito criminal, após vistoria do Ministério Público Estadual do Acre (MP-AC) que apontou irregularidades, como o nivelamento das valetas e muretas que compõem os geoglifos.
Contexto legal e decisões judiciais
Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu a resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaf) e a portaria 211/2024 do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que dispensavam o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em áreas rurais consolidadas. Essa decisão foi tomada após o MPF alertar sobre riscos de danos irreversíveis a patrimônios históricos, incluindo geoglifos e terras indígenas. O Imac e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) comprometeram-se a cumprir a determinação judicial.
Casos anteriores de danos a geoglifos
Em agosto de 2020, o Iphan acionou a Justiça Federal após descobrir que sítios arqueológicos com três geoglifos haviam sido aterrados na Fazenda Crixa II, em Capixaba, Acre. Na ocasião, o proprietário e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAE-AC), Assuero Veronez, explicou que o aterro ocorreu durante o plantio de grãos, quando tratoristas não observaram as estruturas no chão. Esse incidente reforça a necessidade contínua de vigilância e proteção desses sítios arqueológicos únicos.
