O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (17), manter o prazo original de validade da patente da semaglutida, o princípio ativo de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus. A decisão unânime da quarta turma da corte rejeitou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender o período de exclusividade do produto.
O argumento da farmacêutica e a decisão do tribunal
A empresa, detentora da patente, alegava que um atraso de 13 anos na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a privou de usufruir integralmente do tempo de proteção. A molécula da semaglutida, usada no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, foi registrada em 2006, mas a patente só foi concedida em 2019.
No entanto, os ministros do STJ seguiram o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Embora as empresas possam solicitar ajustes no prazo de patentes em casos de atraso injustificado, isso não pode ultrapassar o limite máximo de 20 anos de proteção estabelecido pela lei.
Com a decisão, a data de vencimento da patente permanece março de 2026. A reportagem entrou em contato com a Novo Nordisk para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Impacto no mercado e acesso a medicamentos
A manutenção do prazo original abre espaço para que versões genéricas dos medicamentos à base de semaglutida cheguem ao mercado brasileiro a partir de 2026, com preços potencialmente mais acessíveis. Esta perspectiva é vista com otimismo por especialistas em saúde pública.
Paulo Augusto Carvalho Miranda, coordenador da Comissão Internacional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, avalia positivamente a abertura da concorrência. "Do ponto de vista de acesso, o que o histórico nos mostra é que medicamentos que perdem a patente geralmente têm uma queda de preço, o que pode ampliar a possibilidade de tratamento para quem precisa", afirmou.
Ele ressalta, porém, a importância de que os novos medicamentos sigam os mesmos padrões de qualidade e eficácia do original e espera que o cenário favoreça a inclusão desses tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Aceleração para versões nacionais
Paralelamente à disputa judicial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu acelerar a análise do registro de 20 "canetas emagrecedoras" que contêm liraglutida e semaglutida. A medida foi um pedido do Ministério da Saúde, que apontou o desejo de promover a fabricação nacional e ampliar o acesso a esses tratamentos.
Os princípios ativos são os mesmos de marcas consolidadas no mercado, como Saxenda e o próprio Ozempic. A iniciativa do governo federal busca qualificar e democratizar o acesso a terapias importantes para milhões de brasileiros que lidam com diabetes e obesidade.
A decisão do STJ, portanto, não é um ponto final, mas um marco regulatório que define o cronograma para uma mudança significativa no mercado farmacêutico brasileiro, com expectativa de redução de custos e maior oferta de opções terapêuticas a partir de 2026.
