Em uma decisão que impacta diretamente os moradores de Resende, no Sul do Rio de Janeiro, a Justiça proibiu a empresa Água das Agulhas Negras de cobrar pela instalação de hidrômetros na cidade. A medida foi tomada após análise de denúncias sobre abusos nas tarifas cobradas aos consumidores.
O que motivou a decisão judicial?
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público após receber diversas reclamações de moradores que consideravam a cobrança ilegal. De acordo com a legislação vigente, a instalação de hidrômetros é de responsabilidade da concessionária e não pode ser repassada ao consumidor.
Impactos para a população
A decisão alivia o bolso dos moradores, que agora não precisarão arcar com custos que, segundo a Justiça, nunca deveriam ter sido cobrados. A empresa terá que reembolsar os valores já pagos indevidamente.
Próximos passos
A Água das Agulhas Negras ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, está proibida de incluir essa taxa nas contas dos clientes. Fiscalizações serão intensificadas para garantir o cumprimento da medida.
