
Em uma decisão que reacende o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma polêmica lei que obrigava a fixação de cartazes com mensagens antiaborto em clínicas e hospitais da rede pública e privada.
O que dizia a lei derrubada?
A legislação, aprovada em 2020, determinava que estabelecimentos de saúde exibissem placas com frases como "O aborto é crime" e informações sobre supostos riscos do procedimento. Os cartazes deveriam ser afixados em locais visíveis aos pacientes.
Argumentos da decisão judicial
O juiz responsável pelo caso considerou que a lei:
- Violava a autonomia profissional dos médicos
- Interferia na relação médico-paciente
- Ferrava com a laicidade do Estado
- Desrespeitava decisões do STF sobre o tema
"A norma impõe uma visão única sobre tema complexo que envolve saúde pública, direitos das mulheres e liberdades individuais", destacou trecho da decisão.
Reações ao veredito
Grupos de direitos das mulheres comemoraram a decisão, classificando-a como uma vitória para a saúde pública. Já setores conservadores anunciaram que devem recorrer da decisão.
Especialistas em saúde pública afirmam que a medida judicial evita a disseminação de informações não-científicas em estabelecimentos de saúde, preservando o direito à informação correta sobre procedimentos médicos.