O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, que o caso do novo habeas corpus impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho seja enviado para análise do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A medida acontece antes que o magistrado tome uma decisão sobre o terceiro pedido da defesa para reverter a prisão do ex-atleta.
Histórico do caso
Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, cumpre pena de nove anos em regime fechado desde março do ano passado. A condenação foi aplicada por sua participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa ocorrido em uma boate na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena italiana, permitindo que o ex-jogador cumprisse a sentença no Brasil.
A defesa do ex-atleta já havia impetrado dois habeas corpus anteriores questionando a decisão, mas não obteve sucesso em reverter a situação. Ambos os processos tramitaram no gabinete do ministro Fux, que atua como relator por prevenção nos casos envolvendo Robinho.
Nova estratégia da defesa
Nesta terceira ação judicial, os advogados de Robinho adotaram uma estratégia diferente. Eles pedem ao STF que retire o "rótulo" de crime hediondo da condenação do ex-jogador. Essa mudança seria fundamental para facilitar a progressão de regime de pena.
Enquanto em crimes comuns o direito à progressão pode ser pleiteado após o cumprimento de um quinto da pena, nos crimes hediondos esse benefício só é possível após dois quintos do tempo determinado. O estupro está expressamente previsto na lei que regulamenta os crimes hediondos no país.
Possível liberdade antes do Natal
Se o novo pedido da defesa for aceito, Robinho poderá sair para o regime semiaberto nas próximas semanas. O cálculo é baseado no fato de que ele completará, no próximo dia 21, um ano e oito meses de prisão. A progressão de regime poderá ser concedida a partir de um ano e nove meses - período que coincide com os dias que antecedem o Natal.
No regime semiaberto, o ex-jogador teria direito a quatro saídas temporárias durante o ano e poderia retornar ao trabalho. A defesa protocolou a nova ação no último dia 5 de novembro, com um pedido de urgência para análise do ministro Fux.
O ministro ainda não analisou o pedido de liminar, o que deve acontecer somente após o retorno do caso da Procuradoria-Geral da República. A decisão desta quarta-feira não estabeleceu um prazo específico para a manifestação de Paulo Gonet.
