A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação de atos do juiz Marcelo Bretas, responsável por processos da Operação Lava Jato no estado. O movimento ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) punir Bretas por irregularidades em suas decisões.
Segundo os advogados de Cabral, as condenações impostas pelo magistrado estariam contaminadas por vícios processuais e falta de imparcialidade. Eles argumentam que a punição do CNJ reforça a tese de que Bretas agiu com parcialidade, o que justificaria a revisão dos casos.
O que diz a defesa de Cabral?
No recurso apresentado ao STF, a equipe jurídica de Cabral destaca que a condenação do juiz pelo CNJ comprova irregularidades em sua conduta. "Há provas concretas de que Bretas violou princípios básicos do Direito, como a imparcialidade e o devido processo legal", afirmou um dos advogados.
O ex-governador, que já cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, alega que foi alvo de um processo judicial conduzido de forma tendenciosa. Seu pedido no STF pode abrir precedente para outros réus julgados por Bretas.
Qual foi a punição do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça aplicou uma pena de censura a Bretas após investigar denúncias de que o juiz teria vazado informações sigilosas e mantido contatos inadequados com a mídia durante os processos da Lava Jato no Rio.
A decisão do CNJ considerou que Bretas descumpriu deveres funcionais, o que, segundo a defesa de Cabral, invalida suas decisões judiciais. O magistrado ainda pode recorrer da punição.
Impactos no cenário político
O caso reacende o debate sobre a atuação da Lava Jato e a judicialização da política no Brasil. Se o STF acatar o pedido da defesa de Cabral, outras condenações relacionadas à operação podem ser questionadas.
Especialistas apontam que a situação expõe fragilidades no sistema judiciário e pode ter repercussões em processos de figuras públicas investigadas na mesma época. O desfecho será acompanhado de perto por juristas e políticos.
