O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), manter a inelegibilidade do empresário Pablo Marçal por um período de oito anos. A decisão, tomada em segunda instância, confirma punição aplicada ao ex-candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024, pelo PRTB, devido a um concurso de cortes promovido durante a campanha.
Estratégia "inovadora e proibida" leva à condenação
A corte eleitoral considerou que a estratégia de marketing digital adotada por Marçal, que envolvia a oferta de prêmios e o uso da hashtag #prefeitomarçal, configurou uso indevido dos meios de comunicação. O relator do caso, ministro Claudio José Langroiva Pereira, classificou a tática como "inovadora" no contexto das eleições brasileiras, mas também como "proibida".
Em sua decisão, Pereira argumentou que a chamada "engenharia social" desenvolvida pela campanha era impossível de controlar e fiscalizar, além de violar a legislação ao oferecer vantagem econômica a pessoas físicas para a promoção de uma candidatura na internet.
Votação e consequências da decisão
O julgamento, que começou em 6 de novembro e foi suspenso por um pedido de vista, terminou com quatro votos a favor da inelegibilidade entre os sete ministros. A maioria acompanhou o voto do relator. A pena de inelegibilidade será contada a partir do pleito de 2024, e uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial também foi mantida.
Com a confirmação em órgão colegiado, a decisão se torna efetiva com base na Lei da Ficha Limpa, impedindo a candidatura de Pablo Marçal nas próximas eleições. Entretanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vitória parcial da defesa e outros processos
A defesa do empresário obteve uma vitória parcial no mesmo julgamento. A corte afastou duas condenações anteriores relacionadas a abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos.
Esta não é a única ação judicial envolvendo Marçal. Em novembro de 2025, o TRE-SP reverteu uma inelegibilidade em outra ação, que tratava de suposta venda de apoio a candidatos a vereador. No entanto, o empresário ainda responde a um terceiro processo, em primeira instância, que também investiga uso indevido de mídia e abuso de poder econômico.
Advogados do PSB, um dos proponentes da ação, comemoraram a decisão. Em nota, Rafael Carneiro e Felipe Corrêa afirmaram que o julgamento "reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento das regras" e é central para a credibilidade do processo democrático.
A reportagem tentou contato com Pablo Marçal, que não se manifestou até a publicação desta notícia.
