Eis que a poeira baixa, mas a terra continua tremendo no cenário político paranaense. Numa reviravolta que pegou muitos de surpresa — e confirmou os palpites de outros —, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, simplesmente suspendeu uma liminar anterior e, de quebra, manteve firme a punição aplicada pela Assembleia Legislativa (ALEP) ao deputado estadual Renato Freitas (PT).
Pois é. Aquele respiro que o parlamentar achou que tinha conseguido? Durou pouco. A decisão monocrática, tomada nesta terça-feira (19), basicamente enterra — pelo menos por agora — as esperanças de Freitas de voltar ao plenário.
Agora, vamos ao que interessa: a tal punição, uma suspensão de 60 dias que já rola desde maio, foi aplicada pela Mesa Diretora da Assembleia. O motivo? Uma suposta quebra de decoro parlamentar durante aqueles protestos intensos que agitaram a Casa no começo do ano. A defesa do deputado, claro, não engoliu a história e correu pra Justiça.
E funcionou… por um tempo. No começo de agosto, um habeas corpus concedido em primeira instância pelo juiz Sérgio Luiz Kreuz garantiua Freitas o direito de retornar às atividades. Foi uma vitória, um alívio, mas a festa durou o que? Dois dias? A Procuradoria Geral da Assembleia não perdeu tempo e entrou com um agravo de instrumento, pedindo a suspensão imediata do efeito da liminar. E o presidente do TJ-PR atendeu.
No seu entendimento, a decisão anterior — que liberou o deputado — esbarrava num negócio chamado ‘periculum in mora’. Traduzindo: o risco concreto de um dano difícil ou impossível de reparar se a decisão não fosse revista rápido. O desembargador avaliou que, no caso, a demora em analisar o mérito do caso poderia, sim, causar um estrago irreversível à ordem e à disciplina internas da Casa legislativa. Uma quebra de autoridade, sabe como é?
E tem mais. O presidente do Tribunal também deu um chega pra lá na tese da defesa de que a Assembleia teria excedido seu poder disciplinar. Na visão dele, a Casa agiu dentro da normalidade — do seu regimento interno e da Constituição Estadual. Ele frisou, e isso é importante, que o Poder Judiciário deve ser extremamente cauteloso antes de meter o bedelho nas decisões internas de outro Poder, especialmente quando se trata de aplicar sanções disciplinares aos seus próprios membros. Só deve interferir mesmo se ficar claro um abuso de poder, um desvio total de finalidade ou uma violação descarada de um direito líquido e certo. Coisa que, pelo visto, ele não identificou aqui.
O resultado prático? Renato Freitas segue afastado. Suspenso. Fora do jogo. E aí, meu amigo, a pergunta que fica é: e agora? A deforca do deputado já avisou que vai recorrer. Eles podem tentar levar o caso para o plenário do TJ-PR, ou quiçá até para instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF). A batalha judicial, longe de terminar, parece que só está esquentando.
Enquanto isso, o caso reacende uma discussão antiga e espinhosa: até onde vai a autonomia do Legislativo para punir seus pares? E onde começa — e onde deveria terminar — o controle do Judiciário sobre essas decisões? São perguntas que ecoam muito além das paredes do Tribunal ou da Assembleia paranaense. Elas tocam no cerne do equilíbrio entre os Poderes, um debate sempre sensível e, não raro, uma verdadeira mina terrestre política.
O desfecho disso tudo? Só o tempo — e talvez mais algumas idas e vindas nos tribunais — vai dizer. A seara política paranaense, definitivamente, não ficará entediada tão cedo.
