O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus que anulou todos os atos da investigação da Polícia Federal contra o ex-prefeito de Rio Largo, em Alagoas, Gilberto Gonçalves. A decisão, datada de 19 de dezembro de 2025, impacta diretamente a Operação Beco da Pecúnia, deflagrada em 2022.
Os detalhes da operação e as acusações
A investigação da Polícia Federal, batizada de Beco da Pecúnia, apurava supostos crimes de desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os valores investigados eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao município de Rio Largo entre 2019 e 2022.
Os agentes federais identificaram o ex-prefeito Gilberto Gonçalves como o suposto chefe do grupo criminoso. O nome da operação faz referência ao local onde a PF flagrou entregas de dinheiro realizadas por pessoas ligadas a empresas contratadas pela prefeitura para indivíduos vinculados ao Executivo municipal.
O fundamento jurídico da anulação
Em sua decisão, o ministro Rogério Schietti acolheu o argumento apresentado pela defesa do ex-prefeito. A tese central sustentava que as provas coletadas pela PF eram nulas porque a investigação foi conduzida contra um prefeito municipal sem a prévia comunicação ao tribunal competente, conforme exigido pela legislação.
Com base nessa irregularidade processual, o ministro determinou a anulação de todos os atos investigatórios praticados contra Gilberto Gonçalves no âmbito desta operação.
Encaminhamento e possíveis desdobramentos
Além de conceder o habeas corpus, o ministro do STJ determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Caberá a essa instância regional analisar se ainda existem elementos autônomos que justifiquem a continuidade do inquérito contra o ex-prefeito ou se o caso deve ser arquivado em relação a ele.
Schietti deixou claro que sua decisão "não impede eventual renovação, nos devidos termos e pelo juízo competente, de medidas investigatórias perpetradas em foro indevido". Isso significa que, se houver novos elementos e o procedimento for iniciado corretamente, uma nova investigação poderá ser aberta.
O caso segue agora para análise do TRF5, que terá a palavra final sobre o futuro das apurações envolvendo o ex-gestor público alagoano e os recursos federais supostamente desviados.
