MPF entra com ação para suspender pedágio e revisar concessão da BR-364 em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suspender o modelo de cobrança do pedágio e obrigar a revisão da concessão da BR-364, no estado de Rondônia. O órgão pede que a Justiça Federal acompanhe de perto os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e analise minuciosamente o contrato com a concessionária Nova 364.
Principais pedidos do Ministério Público Federal
Entre as solicitações apresentadas na ação, o MPF destaca a necessidade de um novo processo de renegociação da concessão, que deve priorizar o interesse público e o equilíbrio financeiro do contrato. O órgão defende que a cobrança do pedágio só seja efetivada após a entrega das melhorias previstas, como as obras de duplicação da estrada.
Além disso, o MPF solicita a revisão das tarifas para que os valores sejam compatíveis com a realidade econômica da população local, incluindo a devolução de valores cobrados de forma indevida. Outro ponto crucial da ação é a suspensão do modelo de cobrança por meio do sistema free flow, que em Cujubim (RO) chega a R$ 37,00.
Falta de estudos técnicos e medidas regulatórias
Segundo o MPF, não existem estudos técnicos suficientes que justifiquem o modelo e o valor da tarifa atual. Por isso, o órgão também requer que a Justiça obrigue a ANTT a realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), promover audiências públicas nos principais municípios afetados e apresentar um estudo de viabilidade da concessão.
Esta ação do MPF ocorre em um contexto em que decisões judiciais anteriores já suspenderam temporariamente a cobrança do pedágio. No entanto, o órgão afirma que esta nova medida é mais abrangente, pois busca corrigir de forma definitiva problemas identificados no contrato e no processo de concessão.
Posicionamento da ANTT e da concessionária
Em nota oficial, a ANTT informou que mantém o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e adota uma política permanente de transparência e comunicação com usuários e operadores. A agência também declarou que respeita a decisão judicial e irá prestar todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários durante o processo.
A Rede Amazônica entrou em contato com a concessionária Nova 364 para obter um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. A situação destaca a tensão entre os interesses públicos e privados na gestão de infraestruturas rodoviárias no país.
