Especialistas em direito avaliam que a possível anulação da delação premiada do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, não invalidaria as provas já obtidas por meio do acordo de colaboração. Segundo os juristas, mesmo que o acordo seja cancelado, as informações e documentos coletados durante o processo permanecem válidos.
O caso ganhou destaque após a defesa de Cid Gomes questionar a legalidade da delação, alegando irregularidades no processo. No entanto, especialistas destacam que as provas já incorporadas aos autos não seriam automaticamente descartadas.
Por que as provas não seriam anuladas?
De acordo com analistas, o princípio da autonomia probatória garante que as provas obtidas por meio de delação premiada mantenham seu valor jurídico, independentemente do destino do acordo. Isso significa que, mesmo que a delação seja anulada, as investigações baseadas nas informações fornecidas continuam válidas.
"As provas já produzidas têm vida própria. A eventual nulidade da delação não contamina todo o processo", explica um jurista consultado.
Impacto nas investigações
A delação de Cid Gomes foi crucial para avanços em operações como a Lava Jato, revelando esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos. Caso o acordo seja anulado, o Ministério Público ainda poderá utilizar as provas já coletadas, mas poderá enfrentar dificuldades para obter novas informações.
Especialistas também destacam que a anulação poderia abrir precedentes para questionamentos em outros casos de delação premiada, aumentando a insegurança jurídica.
O que diz a defesa?
A equipe jurídica de Cid Gomes alega que o acordo foi firmado sob coação e que houve violação de direitos fundamentais. Eles buscam a anulação não apenas da delação, mas também de todas as provas derivadas dela.
O caso ainda está em análise pela Justiça, e uma decisão final pode levar meses. Enquanto isso, as investigações seguem com base no material já obtido.
