UFPA concede diploma post mortem a estudante assassinado pela ditadura militar em 1980
A Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou por unanimidade a concessão de um diploma de graduação post mortem ao estudante Cezar Morais Leite, assassinado em 10 de março de 1980, durante o período da ditadura militar brasileira. A decisão histórica foi tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), por iniciativa do reitor Gilmar Pereira da Silva, e representa um ato simbólico de reconhecimento e reparação.
Um crime dentro da universidade
Cezar Morais Leite, natural de Belém e nascido em 1961, tinha apenas 19 anos e cursava o terceiro período do Bacharelado em Matemática quando foi morto. O assassinato ocorreu dentro do Campus Básico da UFPA, em Belém, enquanto o estudante assistia a uma aula da disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros. Um agente da repressão, infiltrado na universidade, efetuou disparos de arma de fogo contra Cezar, em um contexto reconhecido de violência política do regime autoritário.
O parecer aprovado pelo Consepe, relatado pelo professor Edmar Tavares da Costa, contextualiza o assassinato dentro de um padrão nacional de violência estatal contra estudantes universitários durante a ditadura. O documento cita outros casos emblemáticos, como:
- Alexandre Vanucci Leme, estudante de Geologia da USP
- Stuart Edgar Angel Jones, estudante de Economia da UFRJ
- Honestino Guimarães, estudante de Geologia da UnB
"O assassinato do estudante no interior de uma universidade pública, durante atividade acadêmica, configura situação de gravidade extrema, cuja omissão institucional perpetua a invisibilidade da violência praticada pelo Estado", destacou Edmar Costa, que viveu na UFPA nos anos finais da ditadura e participou do movimento estudantil.
Reconhecimento e reparação histórica
A diplomação tem caráter exclusivamente simbólico e honorífico, não correspondendo à outorga de grau acadêmico tradicional, mas funcionando como um ato de reconhecimento institucional e reparação histórica. A medida está respaldada no Artigo 207 da Constituição Federal, que assegura autonomia didático-científica às universidades federais, e na Lei nº 9.394/1996.
Além disso, a concessão alinha-se às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela Lei nº 12.528/2011, que reconheceu oficialmente a prática sistemática de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A UFPA segue o exemplo de outras instituições federais que já adotaram medidas semelhantes, como:
- Universidade de São Paulo (USP)
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Justiça de transição e cerimônia futura
A concessão do diploma está inserida no campo da justiça de transição, conjunto de medidas adotadas por sociedades democráticas para enfrentar legados de regimes autoritários. Essas ações abrangem a busca pela verdade, preservação da memória, reparação às vítimas e estabelecimento de garantias para que violações de direitos humanos não se repitam.
Uma cerimônia solene será realizada para a entrega do diploma no campus da UFPA, com participação da família de Cezar Morais Leite, da comunidade acadêmica e lideranças da universidade. A data ainda não foi divulgada, mas o evento marcará um momento significativo de homenagem e reflexão sobre esse capítulo trágico da história brasileira.
