Há 62 anos, oficial que se recusou a bombardear Porto Alegre foi primeira vítima militar da Ditadura
Em 4 de abril de 1964, apenas três dias após a deposição do presidente João Goulart, o tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro foi assassinado a tiros no Quartel General da 5ª Zona Aérea, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Nascido em Itaqui, na Fronteira Oeste, ele foi reconhecido em 2018 pela Justiça Federal como o primeiro militar vítima da ditadura militar brasileira.
Recusa em apoiar o golpe e ordem desobedecida
O oficial se recusou a apoiar o golpe militar e não acatou uma ordem de prisão, posicionando-se em defesa da legalidade constitucional. A versão oficial divulgada pelos órgãos de repressão sustentava que Alfeu havia sido morto em legítima defesa, após ferir com dois tiros o interventor major-brigadeiro Nelson Lavanère Wanderley.
Segundo o Inquérito Policial Militar da época, essa seria a justificativa para que fosse alvejado e morto. O autor do disparo fatal, o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa, foi absolvido. Ele era sobrinho do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente do regime militar.
Execução a sangue frio revelada por documentos
No entanto, documentos e testemunhos posteriores contaram uma história completamente diferente: a de uma execução a sangue frio. O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, do Comitê Brasileiro pela Anistia, revelou que Alfeu foi morto com "uma rajada de metralhadora pelas costas".
O auto de necropsia confirmou a existência de 16 projéteis em seu corpo, descartando a versão da legítima defesa. "Foi uma execução, não tem outra definição. O número de tiros, as circunstâncias, o ângulo, os próprios laudos que depois de anos foram atestados comprovam isso", afirma Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Papel na Campanha da Legalidade
Durante a Campanha da Legalidade, em 1961, o militar atuou em defesa da posse constitucional do então vice-presidente João Goulart e esteve na linha de frente do movimento liderado pelo então governador Leonel Brizola e pelo general Machado Lopes, em Porto Alegre.
A Campanha da Legalidade foi uma mobilização política e militar em 1961, em Porto Alegre, para garantir o cumprimento da Constituição após a renúncia do presidente Jânio Quadros e assegurar a posse do vice-presidente eleito, João Goulart.
Testemunhos reunidos também apontam que Alfeu e militares alinhados à Legalidade impediram a decolagem de aviões que poderiam ser usados para bombardear o Palácio Piratini, no Centro da capital gaúcha.
"O Alfeu tomou uma posição de que não decolariam. Ele era simpático ao Brizola, sem dúvida, mas ele era mais um sujeito que iria cumprir a Legalidade, a Constituição. Era um nacionalista e democrata empedernido. Não era um homem de esquerda e não tinha militância político-partidária", esclarece Krischke.
Décadas de luta por reconhecimento da verdade
A luta da família e de movimentos de direitos humanos pela verdade durou décadas. Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade concluiu que Alfeu morreu "em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos".
Anos depois, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal declarou oficialmente que a morte de Alfeu foi um crime por "motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar instaurado".
A sentença determinou que a União retificasse os registros civis e militares do militar, incluindo na certidão de óbito a causa como "morte violenta" por "disparos de arma de fogo", pondo um fim jurídico definitivo à versão da legítima defesa.
Homenagens póstumas e memorial
Em 2016, após aprovação de um projeto de lei, uma praça localizada junto ao viaduto da BR-116, no acesso a Canoas, foi batizada de Alfeu de Alcântara Monteiro. O espaço também recebeu um busto em homenagem ao militar falecido.
"Neste busto, que agora se inaugura em homenagem a tua memória, ninguém mais acorrentará os teus ideais de um país independente e soberano. Já não mais se atreverão a interromper teus sonhos de Justiça", discursou o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos durante a cerimônia de inauguração.
O caso do tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro permanece como um marco na história da resistência à ditadura militar e na luta por verdade, memória e justiça no Brasil, representando o primeiro reconhecimento judicial de um militar como vítima do regime autoritário.
