MP-AC abre investigação sobre acervo cultural de Chico Mendes na Biblioteca da Floresta
O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu início a um procedimento administrativo para apurar a situação do acervo cultural de Chico Mendes, armazenado na Biblioteca da Floresta Marina Silva, localizada em Rio Branco. A medida, instaurada por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico do MP-AC, tem como objetivo verificar onde o material está guardado e em quais condições de preservação se encontra, com um prazo inicial de investigação de até 90 dias.
Preocupação com o patrimônio cultural brasileiro
De acordo com o documento oficial, a iniciativa foi tomada após o órgão tomar conhecimento de indícios que sugerem a necessidade de uma apuração mais detalhada sobre o acervo. Este material é considerado parte do patrimônio cultural brasileiro devido ao seu imenso valor histórico, social e simbólico, representando a luta e o legado do líder seringueiro e ambientalista, assassinado em 1988 no Acre.
A viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes, que detém a posse dos itens pessoais do ambientalista, foi convocada pelo MP-AC para prestar esclarecimentos. Em entrevista, ela esclareceu que o procedimento não se refere ao acervo pessoal da família, mas sim ao material da Biblioteca da Floresta. "Quando fui chamada pelo Ministério Público, eu expliquei que o acervo pessoal do Chico é da família e continua com a família", afirmou Ilzamar.
Ela reforçou que a casa do ambientalista, localizada em Xapuri, permanece aberta para visitação e funcionando normalmente. "A casa não está abandonada, está aberta, funcionando e recebendo visitantes. O que não está exposto hoje é o acervo pessoal, e ele não faz parte dessa denúncia", completou.
Posicionamento das instituições envolvidas
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) também já se manifestou sobre o caso, informando que prestou esclarecimentos ao MP-AC e afirmando que não possui, sob sua responsabilidade, o acervo de Chico Mendes. Segundo Ítalo Facundes, diretor de Patrimônio Histórico da fundação, o material é de caráter particular e permanece sob a guarda da família do líder seringueiro.
Facundes destacou ainda que não há registro documental de que o acervo tenha sido oficialmente entregue à instituição. Os materiais que já estiveram expostos em espaços ligados à fundação, como livros, fotografias e painéis, não integram o acervo original de Chico Mendes, conforme esclarecido.
Motivação por trás da investigação
Angela Mendes, filha de Chico Mendes e presidenta do Comitê Chico Mendes, explicou que o procedimento foi motivado por uma preocupação antiga com o que ela classifica como 'apagamento cultural no estado'. Segundo ela, o tema foi levado ao conhecimento de autoridades durante uma conversa institucional, na qual falou sobre a ausência de espaços de memória ligados ao líder seringueiro.
"O que desencadeou esse procedimento foi uma conversa em que externalizamos a nossa preocupação com esse apagamento cultural do estado, dos espaços e dos personagens, principalmente do meu pai", afirmou Angela. Ela ressaltou que a Biblioteca da Floresta cumpria um papel fundamental na preservação da história e da cultura dos povos tradicionais do Acre, sendo um espaço rico para pesquisa e exposições.
Objetivo legal e responsabilidades
O objetivo da apuração do MP-AC é garantir que o acervo seja preservado e protegido, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao poder público e à sociedade a responsabilidade pela conservação do patrimônio cultural. A portaria estabelece que servidores da Promotoria Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural ficarão responsáveis pelo acompanhamento administrativo do caso.
Legado de Chico Mendes
Chico Mendes, conhecido internacionalmente como ativista ambiental que lutou pela preservação da Amazônia e em defesa dos seringueiros, possui um legado que continua vivo através de suas ações e familiares. Sua casa em Xapuri, reinaugurada em 2023 após cinco anos fechada para reforma, e a maior reserva extrativista do Acre que leva seu nome, são testemunhos de sua trajetória.
O ambientalista foi morto com um tiro de escopeta em 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos. Seu legado é mantido pelos filhos e pelo Comitê Chico Mendes, que buscam preservar sua memória e contribuições para a história do Brasil e do movimento ambientalista.
