O estado da Bahia deu um passo significativo na revisão de sua memória histórica ao proibir que equipamentos públicos levem nomes de pessoas vinculadas ao período da ditadura militar. A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, do PT, na última quinta-feira, dia 8 de fevereiro.
O que determina a nova legislação
A medida estabelece que escolas, unidades de saúde e qualquer outro equipamento público estadual ficam impedidos de homenagear indivíduos que tiveram ligação com o regime autoritário. A sanção ocorreu em uma data simbólica: o aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram alvo de depredação e invasão.
Em declaração, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou o caráter simbólico da mudança. "Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia", afirmou. A lei ainda será publicada no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor plenamente.
Revisão de homenagens já existentes
Além de vetar novas denominações, a legislação prevê um desdobramento prático importante: a elaboração de um relatório que identificará quais nomes atualmente em uso se enquadram nas restrições. Isso significa que praças, escolas e outros locais que já carregam homenagens a figuras associadas à ditadura poderão ter seus nomes revisados.
O processo visa a uma reavaliação da memória coletiva projetada nos espaços de uso comum, alinhando as homenagens públicas aos valores democráticos. A ação se insere em um movimento mais amplo de reparação histórica e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Contexto e significado da medida
A escolha da data para a sanção não foi aleatória. Ao vincular a lei ao aniversário dos ataques a Brasília, o governo estadual busca reforçar o contraste entre a defesa da democracia e a exaltação de um período de exceção. Os atos de 8 de janeiro ficaram marcados por vandalismo, destruição de patrimônio e tentativa de desestabilização das instituições.
A lei sancionada na Bahia representa, portanto, uma ação concreta na esfera estadual para promover uma cultura de respeito à democracia e revisar criticamente o passado. A medida aguarda agora a publicação oficial e a subsequente implementação, que incluirá a minuciosa tarefa de levantamento e análise dos nomes atualmente em vigor nos equipamentos públicos de todo o estado.
