Um grupo de organizações não governamentais (ONGs) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retome a divulgação de aproximadamente 1,6 milhão de documentos relacionados a obras públicas.
Os arquivos, que estavam disponíveis em um portal de transparência, foram retirados do ar sem explicações claras. As entidades alegam que a medida fere o princípio constitucional da publicidade e dificulta o controle social sobre gastos públicos.
O que está em jogo?
Os documentos em questão contêm informações detalhadas sobre:
- Contratos de infraestrutura
- Licitações públicas
- Andamento de obras
- Pagamentos a empresas contratadas
Segundo especialistas, o material é fundamental para combater irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Posicionamento das ONGs
As organizações argumentam que a retirada dos arquivos:
- Viola a Lei de Acesso à Informação
- Prejudica o trabalho de jornalistas e pesquisadores
- Dificulta a identificação de possíveis superfaturamentos
"A transparência é um pilar da democracia", afirma um representante das entidades. "Sem acesso a esses dados, fica impossível exercer o controle social que a Constituição nos garante."
Próximos passos
O STF deve analisar o pedido com urgência, já que o caso envolve direitos fundamentais. Enquanto isso, o governo ainda não se manifestou oficialmente sobre os motivos da retirada dos documentos.
Especialistas em direito administrativo alertam que, caso a ação seja acolhida, o Executivo poderá ser obrigado não apenas a recolocar os arquivos no ar, mas também a manter atualizadas todas as informações sobre obras públicas.
