A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou pedido de condenação de três deputados federais do PL junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares são acusados de integrar organização criminosa e cometer corrupção passiva em esquema de desvio de emendas parlamentares.
Deputados alvo da ação penal
Os investigados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A denúncia foi apresentada nas alegações finais do processo que tramita na Primeira Turma do STF.
Em março, os ministros da corte decidiram por unanimidade aceitar a ação penal contra os três deputados. O caso agora segue para fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento final.
Esquema de propina em emendas de saúde
De acordo com as investigações, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão. O valor seria contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.
A PGR identificou que Josimar Maranhãozinho liderava a organização criminosa e controlava as emendas indicadas por ele e colegas. Nas alegações finais, o órgão afirma que "as provas reunidas corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina".
Divisão de tarefas no esquema criminoso
O Ministério Público sustenta que não há dúvidas sobre a atuação coordenada dos deputados. "Os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas", afirma a PGR.
Segundo as investigações, o deputado Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber repasses relacionados às emendas. O esquema contava ainda com lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, já falecido.
A Procuradoria detalha que o grupo exigia - inclusive com ameaças - a devolução de 25% dos valores destinados à saúde no município. Houve ainda tentativas sucessivas de cobrança coordenadas por integrantes da organização.
Com a ação penal em andamento, a Primeira Turma do STF ouvirá testemunhas de acusação e defesa antes de prosseguir com os interrogatórios dos próprios réus. Somente após essa etapa os ministros julgarão o mérito do caso e decidirão sobre a condenação ou absolvição dos parlamentares.
