O governo federal anunciou a prorrogação por mais 90 dias do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos relacionados ao amplo esquema de fraudes descoberto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27), visa ampliar o acesso ao processo de ressarcimento administrativo.
Detalhes da prorrogação e números do ressarcimento
Inicialmente, o INSS havia estabelecido o prazo até 20 de março para a contestação, mas decidiu estendê-lo novamente diante da demanda. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças fraudulentas, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento. Até o momento, foram devolvidos aos segurados em todo o país cerca de R$ 2,9 bilhões.
Como funciona o acordo de ressarcimento
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos indevidos. O INSS reforça que a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios, alertando sobre golpes via WhatsApp, e-mail ou SMS.
Quem pode aderir ao plano de devolução
Podem ingressar no plano de ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Relembre o caso da fraude no INSS
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo instituto. O caso levou à queda de autoridades do governo, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS, e resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os detalhes do esquema, que funcionava em três núcleos distintos.
