Justiça abre disputa para definir responsável por conclusão de obras do Grupo Aufer em Rio Preto
A Justiça publicou oficialmente o edital que dá início ao processo competitivo para definir qual empresa assumirá a conclusão das obras dos loteamentos Auferville, em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Este caso emblemático de empreendimento imobiliário inacabado se arrasta há mais de duas décadas, desde seu lançamento no final da década de 1990, mantendo-se até os dias atuais com obras pendentes e infraestrutura básica inexistente.
Recuperação judicial e estratégia de alienação de ativos
A venda ocorre dentro do contexto da recuperação judicial do Grupo Aufer, que acumula uma dívida estimada em impressionantes 363 milhões de reais. Como parte fundamental da estratégia de reestruturação financeira da companhia, também está programado para maio deste ano o leilão de uma extensa área de aproximadamente 8,8 hectares, avaliada em 7 milhões de reais e estrategicamente localizada entre os loteamentos do empreendimento.
Esta iniciativa representa claramente a segunda etapa do processo de alienação de ativos da empresa e será conduzida de forma totalmente online através da plataforma Positivo Leilões, com o objetivo principal de gerar recursos financeiros essenciais para o pagamento dos numerosos credores envolvidos.
Complexidade do empreendimento e histórico judicial
O Auferville reúne cinco loteamentos distintos distribuídos em diferentes regiões da cidade de São José do Rio Preto, incluindo áreas próximas ao bairro Vila Azul e à estrada vicinal de acesso ao distrito de Talhado. Ao longo das últimas duas décadas, o empreendimento foi palco de intensos embates judiciais e de uma significativa ação civil pública, movida pelo Ministério Público contra tanto a construtora quanto a Prefeitura de Rio Preto.
Esta ação buscava responsabilizar legalmente todos os envolvidos pela execução das obras de infraestrutura básica, mas acabou sendo suspensa temporariamente após o pedido formal de recuperação judicial da empresa, criando um impasse que perdura até o momento atual.
Mecanismo competitivo inovador e critérios de seleção
O processo competitivo será conduzido através da apresentação de propostas fechadas em sessão virtual, utilizando um mecanismo diferenciado dos leilões tradicionais. Diferentemente do modelo convencional onde prevalece o maior lance financeiro, o critério decisivo de escolha será a proposta que exigir a menor quantidade de lotes como contrapartida pelo direito de exploração econômica.
A disputa já conta com uma oferta vinculante inicial da Coplan Construtora Planalto, definida como primeira proponente oficial e automaticamente habilitada no processo. Outros interessados poderão apresentar propostas mais vantajosas, porém a construtora ainda manterá o direito de preferência para igualar a melhor oferta apresentada ao final do certame competitivo.
Compromissos do vencedor e prazos estabelecidos
A empresa vencedora ficará integralmente responsável por concluir e regularizar todos os empreendimentos, incluindo especialmente a implantação completa da infraestrutura básica necessária. Este compromisso deverá ser cumprido dentro de um cronograma que pode se estender por até dez anos, conforme previsto detalhadamente no plano aprovado pelos credores em novembro de 2025 e posteriormente homologado pela Justiça em janeiro deste ano.
Em contrapartida pelos investimentos realizados, a empresa selecionada terá o direito legal de explorar economicamente até 4.032 lotes, que somam aproximadamente 853 mil metros quadrados de área total, representando uma oportunidade significativa no mercado imobiliário regional.
Impacto social e urbano da resolução
Carlos Alberto Mendonça Garcia, administrador judicial responsável pela condução do processo do escritório Junqueira Garcia Sociedade de Advogados, enfatizou a importância multidimensional desta resolução: "A conclusão das obras desses loteamentos não é apenas uma questão econômica, mas fundamentalmente social e urbana, porque envolve diretamente infraestrutura, dignidade e desenvolvimento sustentável para a cidade. Este modelo inovador permite atrair um investidor com capacidade técnica comprovada para executar as obras com segurança jurídica adequada, destravar um passivo relevante e dar uma resposta definitiva à população local e aos credores do grupo."
O Auferville permanece como um dos casos mais emblemáticos de empreendimento imobiliário inacabado no interior paulista, e sua conclusão representa não apenas uma solução financeira, mas uma necessidade urbana e social para São José do Rio Preto e seus moradores que aguardam há mais de vinte anos por infraestrutura básica e regularização definitiva de suas propriedades.
